Apelação / Remessa Necessária 0060897-59.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 94.338,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

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PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEURI RODRIGUES DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 11:38

Baixa Definitiva

25/11/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:59

Expedição de intimação (outros).

06/10/2025, 18:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:30

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 11:38

Baixa Definitiva

25/11/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 14:46

Decisão

•08/08/2025, 10:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:59

Expedição de intimação (outros).

06/10/2025, 18:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:30

Conclusos para decisão

28/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/08/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 17:42

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 17:42

Dados do processo retificados

12/08/2025, 17:41

Alterada a parte

12/08/2025, 17:41

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2025, 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:49

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 13:34

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Todos os documentos(22)

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 14:46

Decisão

•08/08/2025, 10:38

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:37

Despacho

•08/05/2025, 09:22

Sentença (Outras)

•26/05/2024, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 08:18

Despacho

•04/02/2022, 09:38

Despacho

•26/07/2021, 08:42

Despacho

•03/06/2021, 17:28

Despacho

•24/09/2020, 10:07