Monitória 0001010-59.2017.8.17.2710 - TJPE

Monitória 0001010-59.2017.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/03/2025, 19:24

Juntada de Documento da Contadoria

13/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/03/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de decisão

28/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE, PPA-PERNAMBUCO PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44233893, no prazo legal. Recife, 9 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0001010-59.2017.8.17.2710 Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ONDUNORTE CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001010-59.2017.8.17.2710 Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença definitiva proferida pelo juízo da Central de Agilização Processual que, nos autos da ação monitória, registrada sob o número em referência, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 6.063.427,31, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Em decisão de ID 42832797, indeferi o benefício da gratuidade da justiça requerido pela apelante, mas deferi o parcelamento do preparo em 6 meses. Consequentemente, determinei a comprovação do recolhimento da primeira parcela em até 5 dias após a publicação da decisão e das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente, sob pena de não-conhecimento por deserção. Em petição de ID 43110871, atravessada no dia 28.10.2024, a recorrente demonstrou o recolhimento da primeira parcela. É o que importa relatar. DECIDO. A decisão autorizadora do parcelamento foi clara: o pagamento da primeira parcela deveria ser promovido no prazo de 5 dias e a das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente. Com o exaurimento do prazo para o recolhimento da primeira parcela em 31.10.2024, é incontestável que a segunda parcela deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de novembro. Até o presente momento, neste dia de 21.11.2024, não foi comprovado o recolhimento da segunda parcela, razão que impõe a declaração de deserção do apelo. Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do apelo em razão de sua deserção, o que o torna inadmissível, e o faço com apoio no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

27/11/2024, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•12/05/2025, 11:58

Outros Documentos

•12/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ONDUNORTE CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001010-59.2017.8.17.2710 Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença definitiva proferida pelo juízo da Central de Agilização Processual que, nos autos da ação monitória, registrada sob o número em referência, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 6.063.427,31, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Em decisão de ID 42832797, indeferi o benefício da gratuidade da justiça requerido pela apelante, mas deferi o parcelamento do preparo em 6 meses. Consequentemente, determinei a comprovação do recolhimento da primeira parcela em até 5 dias após a publicação da decisão e das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente, sob pena de não-conhecimento por deserção. Em petição de ID 43110871, atravessada no dia 28.10.2024, a recorrente demonstrou o recolhimento da primeira parcela. É o que importa relatar. DECIDO. A decisão autorizadora do parcelamento foi clara: o pagamento da primeira parcela deveria ser promovido no prazo de 5 dias e a das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente. Com o exaurimento do prazo para o recolhimento da primeira parcela em 31.10.2024, é incontestável que a segunda parcela deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de novembro. Até o presente momento, neste dia de 21.11.2024, não foi comprovado o recolhimento da segunda parcela, razão que impõe a declaração de deserção do apelo. Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do apelo em razão de sua deserção, o que o torna inadmissível, e o faço com apoio no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ONDUNORTE CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001010-59.2017.8.17.2710 Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença definitiva proferida pelo juízo da Central de Agilização Processual que, nos autos da ação monitória, registrada sob o número em referência, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 6.063.427,31, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Em decisão de ID 42832797, indeferi o benefício da gratuidade da justiça requerido pela apelante, mas deferi o parcelamento do preparo em 6 meses. Consequentemente, determinei a comprovação do recolhimento da primeira parcela em até 5 dias após a publicação da decisão e das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente, sob pena de não-conhecimento por deserção. Em petição de ID 43110871, atravessada no dia 28.10.2024, a recorrente demonstrou o recolhimento da primeira parcela. É o que importa relatar. DECIDO. A decisão autorizadora do parcelamento foi clara: o pagamento da primeira parcela deveria ser promovido no prazo de 5 dias e a das demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente. Com o exaurimento do prazo para o recolhimento da primeira parcela em 31.10.2024, é incontestável que a segunda parcela deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de novembro. Até o presente momento, neste dia de 21.11.2024, não foi comprovado o recolhimento da segunda parcela, razão que impõe a declaração de deserção do apelo. Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do apelo em razão de sua deserção, o que o torna inadmissível, e o faço com apoio no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ONDUNORTE CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte apelante, pessoa jurídica, requer o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que se encontra sob recuperação judicial. Apresenta documentos financeiros no intuito de demonstrar sua dificuldade econômico-financeira. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça possui posicionamento consolidado no sentido de que nem mesmo o só fato de a pessoa jurídica estar sob recuperação judicial, liquidação extrajudicial ou em processo de falência é suficiente para fundamentar o deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA EM COMPARAÇÃO COM A MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CARÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA O DEFERIMENTO DA AJG. SÚMULAS 7 E 83/STJ. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 18 DA LEI N. 6.024/1974. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [...] 2. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não ficou afigurado na espécie" (AgInt no REsp 1.619.682/RO, Relator o Ministro Raul Araújo, DJe de 7/2/2017). Logo, como foi reconhecida a ausência de provas da alegada hipossuficiência econômico-financeira, é caso de aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ. [...] 6. Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.509.992/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024, grifei) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL. SÚMULA 481/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA HIPÓTESE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos. Súmula 481/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, considerou inexistente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. A revisão dessa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, providência proibida nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. [...] 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.070.186/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 7/10/2022, grifei). PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de recuperação judicial depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Precedentes. [...] 5. Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 982.328/MT, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 20/3/2019, grifei). Como se sabe, apenas a pessoa natural faz jus à presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, a teor do que prescreve o art. 99, § 3º, do CPC. Desse modo, ao pedido formulado pela pessoa jurídica, não há se falar em aplicação do procedimento previsto no art. 99, § 2º, do CPC, ou seja, uma vez formulado pedido de gratuidade por pessoa não-natural sem observância das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC), é desnecessário que se abra nova oportunidade para o requerente comprovar sua afirmação. Ora, como as regras de regência são previamente conhecidas, deve-se exigir da pessoa jurídica a quem interesse a gratuidade que apresente provas de suas afirmações no momento do pedido, caso contrário estar-se-á conferindo uma segunda oportunidade para a juntada de documentos a quem não se desincumbiu de seu ônus, o que não goza de amparo legal. Ademais, importa esclarecer que os documentos contábeis de IDs 28343953, 28343954 e 28343955 demonstram apenas uma dificuldade característica de sociedades que enfrentam processo de soerguimento. As recorrentes, assim, não se desincumbiram do ônus de demonstrar a inexistência de ativos financeiros líquidos para fazer frente ao recolhimento do preparo. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001010-59.2017.8.17.2710 Diante do exposto, indefiro a gratuidade requerida e determino a intimação da apelante para que, no prazo de 05 dias, providencie o recolhimento do preparo, à luz do que prescreve a lei estadual n. 17.116/2021, sob pena de deserção. Observando, porém, o consideravelmente alto valor do preparo, defiro de ofício o seu parcelamento em 06 meses, devendo a primeira parcela ser recolhida e comprovada nos autos no prazo improrrogável de 5 dias e as demais, até o 5º dia útil de cada mês subsequente, sob pena de não-conhecimento do recurso por deserção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, à conclusão. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

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