Procedimento Comum Cível 0002246-32.2024.8.17.2021 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0002246-32.2024.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: CONSTRUTORA PNM LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-185690449, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 2 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0002246-32.2024.8.17.2021 INTERESSADO (PGM): MARCONI JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, LEILANE DOS SANTOS ARAUJO ESPÓLIO - Vistos, etc. Antes de deliberar quanto ao pedido antecipatório, DETERMINO que seja intimada a parte demandada para MANIFESTAÇÃO PRÉVIA quanto a tal pleito, no prazo de 10(dez) dias. Igualmente, no mesmo prazo, deverá a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestar quanto ao presente feito, mormente diante do julgamento do TEMA 1011 do STF, que poderá ensejar, inclusive, a incompetência desse Juízo. RECIFE, 18 de outubro de 2024 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz(a) de Direito 4" RECIFE, 21 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEILANE DOS SANTOS ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PNM LTDA. em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEILANE DOS SANTOS ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Sentença (Outras) em 23/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

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