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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 129.663,47

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIOLA DANTAS FREIRE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2024 23:59.

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(36)