Procedimento Comum Cível 0017505-74.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL

CNPJ

Autor

WANDA LUCIA DE ALBUQUERQUE MENDES

Terceiro

REGINALDO PORTO DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSE MOACIR MOURA DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO SOARES DE SOUZA LEAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de REGINALDO PORTO DA SILVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 23:46

Todas as movimentações(191)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de REGINALDO PORTO DA SILVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•15/05/2026, 13:01

Despacho

•27/02/2026, 12:33

05/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 14:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 21:05

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

10/09/2025, 08:33

Conclusos cancelado pelo usuário

09/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de razões

21/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de razões

15/07/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: REGINALDO PORTO DA SILVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187470739, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante a juntada de documentos por parte do demandado em ID 170597155, 170597145 e 170597147, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017505-74.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de novembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 07:58

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

06/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:30

Decorrido prazo de REGINALDO PORTO DA SILVEIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: REGINALDO PORTO DA SILVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185679729, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando o ato Nº 03, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação das Centrais de Agilização Processual no julgamento dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ, bem como considerando, ainda, a inclusão do presente processo na lista do grupo do SICOR 26214, criado em 2024, remetam-se os autos à Central de Agilização Processual da Capital com a devida urgência. " RECIFE, 22 de outubro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017505-74.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

22/10/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 22:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 21:54

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/04/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:08

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 22:08

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

11/10/2023, 16:41

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

26/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/04/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/04/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023, 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/03/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de resposta

02/09/2022, 19:18

Expedição de intimação.

11/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 16:17

Expedição de intimação.

22/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 12:17

Expedição de intimação.

10/06/2021, 17:12

Expedição de intimação.

10/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição em pdf

06/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição em pdf

07/10/2020, 00:53

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição em pdf

07/07/2020, 13:19

Expedição de intimação.

28/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição em pdf

16/09/2019, 22:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 11:54

Expedição de intimação.

23/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição em pdf

12/08/2019, 19:05

Expedição de intimação.

07/08/2019, 16:15

Expedição de intimação.

07/08/2019, 16:15

Dados do processo retificados

07/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:10

Processo enviado para retificação de dados

07/08/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 19:46

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 09:49

Expedição de intimação.

14/02/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 10:05

Juntada de Petição de resposta

02/10/2018, 10:01

Expedição de intimação.

01/10/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 13:46

Expedição de Alvará.

25/09/2018, 16:28

Conclusos cancelado pelo usuário

12/09/2018, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 23:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 00:36

Expedição de intimação.

14/08/2018, 17:32

Juntada de Petição de resposta

09/08/2018, 09:27

Expedição de intimação.

08/08/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:24

Conclusos para despacho

17/07/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:57

Juntada de Petição de resposta

01/05/2018, 11:27

Expedição de intimação.

19/04/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 10:34

Decorrido prazo de REGINALDO PORTO DA SILVEIRA em 13/06/2017 23:59:59.

28/10/2017, 05:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:04

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 23:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 23:55

Expedição de intimação.

27/07/2017, 10:18

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 21:06

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

12/07/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:28

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

07/07/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2017, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2017, 14:21

Expedição de citação.

19/05/2017, 14:20

Expedição de intimação.

19/05/2017, 14:15

Audiência conciliação designada para 12/07/2017 15:30 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

19/05/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 15:16

Juntada de certidão

12/05/2017, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão

15/04/2017, 16:12

Distribuído por sorteio

15/04/2017, 16:12

Despacho

•21/10/2025, 11:08

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 12:46

Despacho

•09/06/2025, 14:06

Despacho

•29/01/2025, 11:41

Despacho

•18/12/2024, 13:23

Despacho

•05/11/2024, 19:30

Despacho

•17/10/2024, 22:02

Despacho

•12/04/2024, 16:09

Despacho

•06/10/2023, 16:08

Despacho

•08/03/2023, 13:33

Despacho

•29/05/2022, 12:29

Despacho

•29/10/2021, 17:37

Despacho

•09/04/2021, 10:59

Todos os documentos(23)

Sentença (Outras)

•15/05/2026, 13:01

Despacho

•27/02/2026, 12:33

Despacho

•21/10/2025, 11:08

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 12:46

Despacho

•09/06/2025, 14:06

Despacho

•29/01/2025, 11:41

Despacho

•18/12/2024, 13:23

Despacho

•05/11/2024, 19:30

Despacho

•17/10/2024, 22:02

Despacho

•12/04/2024, 16:09

Despacho

•06/10/2023, 16:08

Despacho

•08/03/2023, 13:33

Despacho

•29/05/2022, 12:29

Despacho

•29/10/2021, 17:37

Despacho

•09/04/2021, 10:59

Despacho

•22/05/2020, 16:07

Despacho

•25/07/2019, 19:46

Despacho

•13/02/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 13:46

Despacho

•30/07/2018, 18:24

Despacho

•16/04/2018, 17:31

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2017, 16:28

Decisão

•11/05/2017, 14:58