Procedimento Comum Cível 0036141-88.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 52.089,16

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

JOAO BATISTA DANTAS

CPF

Autor

EDSON RAMOS GALVAO

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA MACHADO RAMOS

OAB/PE 43483·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JOSEFA DA SILVA

OAB/PE 43498·CPF·Representa: Autor

FABIO COUTINHO DA SILVA

OAB/PE 41087·CPF·Representa: Autor

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAO BATISTA DANTAS

CPF

Autor

EDSON RAMOS GALVAO

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI - LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO GOUVEA BELEM LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

TEOFANES RODRIGUES GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

KARLA MACHADO RAMOS

OAB/PE 43483·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JOSEFA DA SILVA

OAB/PE 43498·CPF·Representa: Autor

FABIO COUTINHO DA SILVA

OAB/PE 41087·CPF·Representa: Autor

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSÉ CARNEIRO LEÃO

OAB/PE 27190·CPF·Representa: Réu

GEISE MARIA REIS DE CARVALHO

OAB/PE 20181·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TEOFANES RODRIGUES GALVAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:34

Despacho

•17/06/2025, 12:24

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TEOFANES RODRIGUES GALVAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de PATRICIA JOSEFA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/07/2025, 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 11:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/07/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de TEOFANES RODRIGUES GALVAO em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 09:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

11/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:30

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:02

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:28

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

18/12/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:19

Conclusos 5

10/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187468644, conforme segue transcrito abaixo: "Tendo em vista que, em cumprimento ao comando judicial de ID 151459941, o autor apresentou a petição de ID 156025578 requerendo a inclusão no polo passivo e citação de pessoa já integrante da presente relação jurídico-processual, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS intime-se o demandante para que proceda à retificação ou ratificação da mencionada petição, no prazo de 10 (dez) dias. " RECIFE, 11 de novembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 08:16

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

06/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de TEOFANES RODRIGUES GALVAO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185672468, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando o ato Nº 03, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação das Centrais de Agilização Processual no julgamento dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ, bem como considerando, ainda, a inclusão do presente processo na lista do grupo do SICOR 26214, criado em 2024, remetam-se os autos à Central de Agilização Processual da Capital com a devida urgência. " RECIFE, 22 de outubro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

22/10/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:58

Alterada a parte

21/11/2023, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

14/11/2023, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/08/2023, 17:06

Conclusos para o Gabinete

20/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

13/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição em pdf

06/05/2022, 19:01

Expedição de intimação.

21/04/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 02:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 12:22

Expedição de intimação.

05/01/2021, 17:11

Dados do processo retificados

05/01/2021, 17:09

Processo enviado para retificação de dados

05/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:25

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição em pdf

13/03/2019, 14:38

Expedição de intimação.

19/02/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:23

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 13:14

Expedição de citação.

24/01/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição em pdf

24/01/2019, 12:02

Expedição de intimação.

15/01/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 13:08

Expedição de citação.

07/12/2018, 13:20

Expedição de intimação.

07/12/2018, 13:20

Expedição de citação.

07/12/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de diligência

17/07/2018, 14:17

Conclusos para despacho

27/04/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 17:23

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 17:04

Decorrido prazo de GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 14:14

Expedição de intimação.

02/02/2018, 14:14

Expedição de citação.

02/02/2018, 14:14

Expedição de citação.

02/02/2018, 14:14

Expedição de citação.

02/02/2018, 14:14

Expedição de citação.

02/02/2018, 14:14

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 15:00 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

02/02/2018, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018, 16:25

Juntada de Petição de outros (petição)

15/12/2017, 10:03

Juntada de Petição de outros (petição)

15/12/2017, 10:03

Juntada de Petição de outros (petição)

15/12/2017, 10:01

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 12:11

Expedição de intimação.

04/09/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 18:14

Conclusos para decisão

21/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 18:00

Despacho

•29/01/2025, 11:41

Despacho

•10/01/2025, 13:43

Despacho

•10/12/2024, 12:19

Despacho

•05/11/2024, 18:56

Despacho

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Decisão

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Despacho

•11/10/2022, 19:02

Despacho

•11/02/2022, 02:10

Despacho

•04/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 09:23

Despacho

•04/12/2018, 15:37

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2018, 17:46

Decisão

•01/02/2018, 16:25

Todos os documentos(21)

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•27/02/2026, 12:34

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•17/06/2025, 12:24

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•29/01/2025, 11:41

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•10/01/2025, 13:43

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•10/12/2024, 12:19

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•05/11/2024, 18:56

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•14/11/2023, 16:14

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Ato Ordinatório

•19/02/2019, 09:23

Despacho

•04/12/2018, 15:37

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2018, 17:46

Decisão

•01/02/2018, 16:25

Despacho

•31/08/2017, 18:02

Documento de Comprovação

•21/07/2017, 18:00

Documento de Comprovação

•21/07/2017, 18:00

Documento de Comprovação

•21/07/2017, 18:00

Sentença (Outras)

•21/07/2017, 18:00

Documento de Comprovação

•21/07/2017, 18:00