Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231841882, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO
Vistos, etc. Em observância ao princípio da resolução pacífica dos conflitos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. RECIFE, 27 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de março de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231841882, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO
Vistos, etc. Em observância ao princípio da resolução pacífica dos conflitos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. RECIFE, 27 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de março de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=
12/03/2026, 00:00
Expedição de documento
11/03/2026, 11:45
Mero expediente
27/02/2026, 12:34
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 07:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/07/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 10:06
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:01
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 19:08
Publicação
07/07/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207626750, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimado para regularizar o polo passivo, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de id. 190659099. Assim,
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS intime-se a parte autora, pessoalmente, assim como seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no seguimento da ação, cumprindo os despachos de ids. 151459941 e 187468644, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, III, § 1°, NCPC). RECIFE, 17 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau
04/07/2025, 00:00
Mandado
03/07/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)
03/07/2025, 11:02
Expedição de documento
03/07/2025, 10:59
Mero expediente
17/06/2025, 12:24
Decurso de Prazo
11/03/2025, 09:06
Decurso de Prazo
11/03/2025, 09:06
Publicação
11/03/2025, 00:01
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 13:03
Mero expediente
29/01/2025, 11:41
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:03
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:01
Publicação
24/01/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192212999, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Conforme previsão do ATO Nº 03, DE 06 DE ABRIL DE 2022: "Art. 1º DETERMINAR a remessa dos processos incluídos na Meta 2 das varas cíveis, acidentes de trabalho, família, sucessões e registros públicos, fazenda pública, execução de títulos extrajudiciais e executivos fiscais (apenas da classe embargos à execução) para a Central de Agilização Processual da Capital, ora em tramitação na Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, que estejam conclusos para sentença ou paralisados no gabinete há mais de 100 dias conforme relação publicada mensalmente na página da Corregedoria Geral de Justiça no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco. (...) §1º Poderão ser remetidos à Central de Agilização Processual os processos da Meta 2 em tramitação nas Varas da Capital e da Região Metropolitana, ainda que não constantes na relação de processos, desde que estejam conclusos para sentença ou paralisados no gabinete há mais de 100 dias na data da remessa e pertençam a unidade selecionada no mês para envio dos processos." Diante do normativo acima, e considerando que o atual processo foi incluído pela Corregedoria na lista para a Central de Agilização em novembro de 2024, com devolução daquela Central ainda em novembro e nova remessa desta Unidade em dezembro de 2024, não se afigura, data venia, razoável o fundamento trazido pela Diretoria Cível, em certidão de id. 191590322, segundo a qual haveria a impossibilidade de en-vio em face do processo não estar contemplado no mês do momento da nova remessa. Ora. É evidente que não haveria tempo hábil dentro de 30 dias para prolação de atos judiciais, devoluções, saneamento e cumprimento dos atos, pois tal interpretação do ato em debate tornaria a almejada agilização processual em algo sem efeito, tendo em vista que após os 30 dias o processo inserido na lista voltaria ao acervo da Unidade a qual se busca sanear. A propósito, o ato normativo invocado prescreve flexibilização para receber processos que não estejam na lista, excluindo-se, no entanto, a remessa de processos antes da inclusão da vara nas listas disponibilizadas pela Corregedoria (vide §1º ), o que não corresponde à hipótese em debate, tendo em vista que não houve antecipação da vara para remessa de processos, e sim, saneamento e nova remessa ainda sob a esfera de ação da lista de novembro de 2024, que indicou processos aptos à remessa por parte desta Unidade.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS
Diante do exposto, levando em conta que o presente processo já integra lista de feitos da META 2 a serem remetidos à Central de Agilização, e considerando ainda o ato Nº 03, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação das Centrais de Agilização Processual no julgamento dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ, bem como a inclusão do presente processo na lista do grupo do SICOR 26214, criado em 2024, remetam-se os autos à Central de Agilização Processual da Capital com a devida urgência. Cumpra-se com urgência. RECIFE, 8 de janeiro de 2025 Eduardo Costa Juiz de Direito " RECIFE, 15 de janeiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 15:35
Expedição de documento
15/01/2025, 15:34
Mero expediente
10/01/2025, 13:43
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 21:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 00:02
Recebimento
19/12/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190676277, conforme segue transcrito abaixo: " Em face da certidão de id. 190659099, que dá conta de que o autor permaneceu silente quanto ao despacho de id. 187468644 da Central de Agilização, bem assim que o processo encontra-se pronto para sentença e, ainda, considerando o ato Nº 03, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação das Centrais de Agilização Processual no julgamento dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ e a inclusão do presente processo na lista do grupo do SICOR 26214, criado em 2024, remetam-se os autos à Central de Agilização Processual da Capital com a devida urgência. " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS
19/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 15:46
Expedição de documento
18/12/2024, 15:46
Mero expediente
10/12/2024, 12:19
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 09:26
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 09:26
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187468644, conforme segue transcrito abaixo: "Tendo em vista que, em cumprimento ao comando judicial de ID 151459941, o autor apresentou a petição de ID 156025578 requerendo a inclusão no polo passivo e citação de pessoa já integrante da presente relação jurídico-processual,
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS intime-se o demandante para que proceda à retificação ou ratificação da mencionada petição, no prazo de 10 (dez) dias. " RECIFE, 11 de novembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
12/11/2024, 00:00
Expedição de documento
11/11/2024, 08:16
Recebimento
06/11/2024, 10:01
Mero expediente
05/11/2024, 18:56
Decurso de Prazo
05/11/2024, 02:17
Decurso de Prazo
03/11/2024, 00:27
Conclusão (para decisão)
31/10/2024, 10:53
Publicação
30/10/2024, 23:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 23:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOFANES RODRIGUES GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185672468, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando o ato Nº 03, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação das Centrais de Agilização Processual no julgamento dos processos incluídos na Meta 2 do CNJ, bem como considerando, ainda, a inclusão do presente processo na lista do grupo do SICOR 26214, criado em 2024, remetam-se os autos à Central de Agilização Processual da Capital com a devida urgência. " RECIFE, 22 de outubro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036141-88.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA DANTAS
23/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2024, 14:32
Expedição de documento
22/10/2024, 14:32
Mero expediente
17/10/2024, 20:14
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 21:24
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 13:58
Mudança de Parte
21/11/2023, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 13:38
Recebimento
14/11/2023, 16:39
Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2023, 16:14
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 17:06
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 14:39
Remessa (outros motivos)
13/10/2022, 17:37
Mero expediente
11/10/2022, 19:02
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 13:43
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/04/2022, 11:23
Mero expediente
11/02/2022, 02:10
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 14:28
Documento (Certidão)
27/07/2021, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
05/01/2021, 17:11
Registro Processual (Retificada a autuação)
05/01/2021, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
05/01/2021, 17:07
Mero expediente
04/11/2020, 12:25
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 14:45
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2019, 17:59
Ato ordinatório
19/02/2019, 09:23
Petição (Contestação)
15/02/2019, 11:22
Documento (Certidão)
12/02/2019, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2019, 14:46
Petição (Petição (outras))
24/01/2019, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2019, 16:04
Documento (Certidão)
15/01/2019, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2018, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)
07/12/2018, 13:20
Mero expediente
04/12/2018, 15:37
Petição (Petição (outras))
01/11/2018, 10:49
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 23:29
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 14:17
Conclusão (para despacho)
27/04/2018, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2018, 18:31
Petição (Contestação)
18/04/2018, 17:23
Decurso de Prazo
18/04/2018, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 17:46
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/03/2018, 08:56
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2018, 17:04
Decurso de Prazo
10/02/2018, 00:40
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2018, 08:41
Mandado
02/02/2018, 16:12
Mandado
02/02/2018, 15:23
Mandado
02/02/2018, 15:01
Mandado
02/02/2018, 14:43
Mandado
02/02/2018, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2018, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)
02/02/2018, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)