Cumprimento de sentença 0006995-36.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.325,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da Turma Fazendária Extraordinária JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO PERAZZO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS

OAB/PE 20418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PAULO PERAZZO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 13:47

Documentos

Sentença (Outras)

•06/12/2025, 13:47

Despacho

•02/12/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:43

Conclusos cancelado pelo usuário

14/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:41

Processo Reativado

06/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

31/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 21:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 21:36

Expedição de RPV.

12/08/2025, 09:59

Juntada de certidão da contadoria

12/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:23

Processo Reativado

10/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 18:09

Expedição de RPV.

14/03/2025, 18:43

Juntada de certidão da contadoria

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025

04/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2024, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2024, 17:32

Publicado Despacho em 23/07/2024.

07/08/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO PERAZZO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO 1. Traga aos autos a parte autora/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha detalhada e Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0006995-36.2016.8.17.2001 (MA)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

19/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:41

Processo Reativado

19/07/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2019, 09:42

Processo Reativado

15/08/2019, 09:42

Processo Desarquivado

15/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2019, 19:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 10:43

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:46

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

08/06/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2018, 17:00

Expedição de intimação.

15/02/2018, 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2017, 12:15

Expedição de intimação.

29/09/2017, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2017, 10:29

Conclusos para julgamento

22/06/2017, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2017, 17:49

Expedição de intimação.

23/05/2017, 11:34

Expedição de intimação.

23/05/2017, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2017, 10:05

Conclusos para julgamento

22/12/2016, 10:21

Audiência una cancelada para 06/02/2017 10:00 #Não preenchido#.

20/12/2016, 11:11

Juntada de Petição de contestação

23/11/2016, 08:13

Expedição de citação.

04/11/2016, 12:26

Expedição de intimação.

04/11/2016, 12:26

Audiência una designada para 06/02/2017 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/11/2016, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 12:05

Conclusos para despacho

31/10/2016, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 17:22

Conclusos para decisão

13/10/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2016, 12:23

Juntada de certidão

10/05/2016, 12:02

Juntada de certidão

10/05/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 12:05

Juntada de ofício

05/05/2016, 11:01

Conclusos para decisão

04/05/2016, 10:22

Decorrido prazo de PAULO PERAZZO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 20/04/2016 18:13:50.

21/04/2016, 00:15

Determinado o cancelamento da distribuição

20/04/2016, 14:42

Conclusos para decisão

19/04/2016, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2016, 14:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

19/04/2016, 14:38

Expedição de intimação.

19/04/2016, 14:31

Não recebido o recurso de .

18/04/2016, 15:42

Conclusos para decisão

04/04/2016, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2016, 14:52

Declarada incompetência

04/03/2016, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2016, 17:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

03/03/2016, 17:19

Conclusos para decisão

03/03/2016, 17:19

Declarada incompetência

03/03/2016, 16:59

Juntada de Petição de outros (documento)

03/03/2016, 09:40

Juntada de Petição de outros (documento)

02/03/2016, 19:25

Conclusos para decisão

02/03/2016, 19:16

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 19:16

Despacho

•02/12/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 12:11

Despacho

•05/08/2025, 20:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:27

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 18:26

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 10:55

Despacho

•17/09/2024, 10:05

Despacho

•17/09/2024, 10:05

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/07/2019, 19:23

Todos os documentos(32)

Sentença (Outras)

•06/12/2025, 13:47

Despacho

•02/12/2025, 09:28

Despacho

•02/12/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 12:11

Despacho

•05/08/2025, 20:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:27

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 18:26

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 10:55

Despacho

•17/09/2024, 10:05

Despacho

•17/09/2024, 10:05

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/07/2019, 19:23

Outros Documentos

•29/07/2019, 19:23

Despacho

•10/09/2018, 10:43

Decisão\Acórdão

•17/05/2018, 17:18

Sentença (Outras)

•29/09/2017, 10:29

Sentença (Outras)

•11/04/2017, 10:05

Despacho

•01/11/2016, 12:05

Despacho

•13/10/2016, 17:22

Certidão (Outras)

•13/10/2016, 10:04

Outros Documentos

•13/10/2016, 10:04

Outros Documentos

•13/10/2016, 10:04

Outros Documentos

•13/10/2016, 10:04

Despacho

•05/05/2016, 12:05

Decisão

•20/04/2016, 14:42

Decisão

•18/04/2016, 15:42

Decisão

•04/03/2016, 11:02

Decisão

•03/03/2016, 16:59

Outros Documentos

•03/03/2016, 09:40