Procedimento Comum Cível 0101854-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0101854-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185628037, conforme segue transcrito abaixo: " Rh. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101854-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RECICLAMAIS COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS ajuizada por RECICLAMAIS COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI contra COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA. Alegou, em síntese, que ficou sem o fornecimento de água desde o dia 28/12/2023 até o dia 27/08/2024, o que comprometeu seriamente suas operações comerciais. Disse que no dia 28/12/2023, registrou sua primeira solicitação junto à Ré, através do protocolo nº 20231038996396, relatando a falta de água e solicitando providências. Em resposta, a Ré informou que verificaria a situação no imóvel. No entanto, apesar desta comunicação inicial, nenhuma solução concreta foi tomada. Afirmou que, após dois meses sem solução, no dia 27/02/2024, formalizou uma nova solicitação por meio do protocolo nº 20241039386983, mais uma vez solicitando a verificação e regularização do fornecimento de água, sustentando que a Ré se comprometeu a enviar uma equipe para analisar a situação, mas, novamente, essa promessa não foi cumprida, e a equipe técnica não compareceu ao local. Relatou que a última comunicação formal ocorreu em 20/08/2024, sem sucesso. Pontuou que, embora o fornecimento de água tenha sido interrompido por um longo período, continuou a pagar regularmente as faturas mensais cobradas pela Ré, explicando que a presente ação judicial visa a reposição pelos danos sofridos, bem como a regularização do abastecimento de água, que é essencial para a continuidade das atividades da empresa autora. Juntou Procuração (ID 181195710) e demais documentos. Pagou custas (ID 181201489 e ID 181201488). Pois bem. Diante da natureza do litígio, designo audiência de conciliação/mediação (art.334, CPC) para o dia 12/11/2024, às 13:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife – CEJUSC (5º andar, ala norte, do Fórum Rodolfo Aureliano nesta Comarca), a qual será realizada por conciliador judicial habilitado, podendo ser realizada por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência, nos termos da Instrução Normativa Conjunta n° 06, de 8 de abril de 2020 (DJE Edição 66/2020). Esclareço, entretanto, que em obediência ao determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco acerca da realização das audiências por videoconferência/WhatsApp, devem as partes e seus respectivos advogados fornecerem e-mail e número de telefone com disponibilidade para realização de audiência de tentativa de conciliação, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência, cientificando-lhe que, caso não haja autocomposição, o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de contestação fluirá do dia da audiência. Intime-se a parte autora (na pessoa de seu advogado) para comparecer à audiência (CPC-2015, art. 334, § 9º). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 350). Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir outras provas, além das que já houverem sido produzidas, de modo fundamentado, observando-se a distribuição legal do ônus da prova (CPC, art. 373, I e II). Após o decurso do prazo sem manifestação ou manifestando-se pelo desinteresse em produzir mais provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. O presente despacho, acompanhado de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito lfal" RECIFE, 22 de outubro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

23/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RECICLAMAIS COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPESA em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

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