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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.203,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

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Juntada de Petição de resposta preliminar

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(68)