Cumprimento de sentença 0054040-60.2016.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054040-60.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIENE GONCALVES DUARTE EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DECISÃO 1. Realize, a CONTADORIA desta Central de Juizados Especiais da Capital, a atualização do crédito da parte autora. Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a supracitada atualização. 2. Em seguida, transcorrido o prazo acima indicado (05 dias), sem manifestação das partes, proceda-se ao bloqueio, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), do crédito da parte autora. 3. Após, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) alvará(s). 3.1. Se houver pedido(s) de destaque de honorários contratuais em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, havendo nos autos o competente contrato de honorários, fica(m), desde já, deferido(s) o(s) pedido(s). 3.2. Deverá a parte autora informar os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) do(s) autore(s)/beneficiário(s). 4. Em seguida, arquive-se o presente processo, com as devidas anotações. 5. Se, relativamente ao item 1, houver manifestação de qualquer das partes, voltem-me os autos, ficando, consequentemente, sem efeito a determinação de expedição de alvará e o comando contido no item 4. 6. Intimem-se. Juiz(a) de Direito RECIFE, 23 de outubro de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LUCIENE GONCALVES DUARTE Endereço: AV NOSSA SENHORA DO LORETO, 278, apt. 101, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54420-200 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: desconhecido Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: Palácio Campo das Princesas, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-928 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0054040-60.2016.8.17.8201

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(16)