Procedimento Comum Cível 0002668-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 82.500,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

LETICIA DE MELO PEREZ

CPF

Autor

ISABELA DE MELO PEREZ

CPF

Autor

ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA SANTOS BRAYNER E SILVA

OAB/PE 479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

LETICIA DE MELO PEREZ

CPF

Autor

ISABELA DE MELO PEREZ

CPF

Autor

ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/09/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

15/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de decisão

01/08/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/05/2025, 07:39

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 16:15

10/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/09/2025, 11:16

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

15/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de decisão

01/08/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184939194, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0002668-77.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO, I. D. M. P., L. D. M. P. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Intime-se. Recife, data e assinatura por certificação digital." RECIFE, 23 de outubro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:45

Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de apelação

16/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:39

Conclusos cancelado pelo usuário

02/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/01/2023, 16:16

Expedição de intimação.

06/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

02/12/2022, 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 08:40

Expedição de intimação.

16/08/2022, 14:58

Expedição de intimação.

16/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

22/03/2022, 11:02

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:03

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

03/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação ministerial

16/03/2021, 15:40

Expedição de intimação.

19/01/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/01/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:58

Expedição de intimação.

22/04/2020, 16:56

Expedição de intimação.

22/04/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 14:37

Expedição de intimação.

08/11/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:37

Expedição de intimação.

09/07/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 13:33

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2019, 19:21

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 14:55

Expedição de intimação.

04/09/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 20:14

Conclusos para despacho

24/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 14:45

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 23:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 02:00

Expedição de intimação.

13/06/2018, 09:43

Expedição de intimação.

13/06/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 14:10

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 19:09

Expedição de intimação.

07/06/2018, 17:12

Expedição de intimação.

07/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 15:39

Conclusos para decisão

07/06/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2018, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2018, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2018, 12:35

Expedição de mandado.

31/05/2018, 12:35

Expedição de mandado.

31/05/2018, 12:35

Expedição de intimação.

31/05/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 10:32

Conclusos para decisão

30/05/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2018, 04:30

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 21:17

Conclusos para despacho

30/04/2018, 16:18

Expedição de Ofício.

30/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 17:00

Expedição de mandado.

23/04/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 18:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:42

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2018, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2018, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 09:37

Expedição de mandado.

03/04/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 22:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 12:02

Expedição de mandado.

22/03/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 05:42

Conclusos para decisão

20/03/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2018, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2018, 08:07

Expedição de mandado.

07/03/2018, 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2018, 16:45

Conclusos para decisão

02/03/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:05

Expedição de intimação.

21/02/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 16:57

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:31

Conclusos para o Gabinete

20/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/01/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2018, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2018, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 17:39

Expedição de mandado.

30/01/2018, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2018, 17:07

Conclusos para decisão

30/01/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 09:21

Expedição de intimação.

23/01/2018, 09:21

Expedição de mandado.

23/01/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 17:16

Juntada de Petição de outros (documento)

19/01/2018, 06:56

Conclusos para decisão

18/01/2018, 22:11

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 22:11

Decisão

•19/12/2024, 19:14

Decisão

•14/12/2024, 07:44

Despacho

•11/10/2024, 11:22

Outros Documentos

•18/09/2024, 14:31

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 19:33

Despacho

•05/12/2022, 13:06

Sentença (Outras)

•22/03/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 13:33

Despacho

•05/01/2022, 11:50

Despacho

•18/01/2021, 12:30

Despacho

•20/04/2020, 16:10

Despacho

•04/11/2019, 15:45

Todos os documentos(42)

Decisão\Acórdão

•27/05/2025, 07:39

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 16:15

Decisão

•19/12/2024, 19:14

Decisão

•14/12/2024, 07:44

Despacho

•11/10/2024, 11:22

Outros Documentos

•18/09/2024, 14:31

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 19:33

Despacho

•05/12/2022, 13:06

Sentença (Outras)

•22/03/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 13:33

Despacho

•05/01/2022, 11:50

Despacho

•18/01/2021, 12:30

Despacho

•20/04/2020, 16:10

Despacho

•04/11/2019, 15:45

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 15:37

Despacho

•09/07/2019, 13:33

Despacho

•14/04/2019, 19:21

Despacho

•03/09/2018, 20:14

Despacho

•05/07/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 14:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2018, 14:32

Despacho

•12/06/2018, 14:10

Petição (Outras)

•08/06/2018, 15:26

Petição (Outras)

•08/06/2018, 15:21

Decisão

•07/06/2018, 15:39

Despacho

•31/05/2018, 10:32

Despacho

•24/05/2018, 04:30

Despacho

•02/05/2018, 15:54

Petição (Outras)

•30/04/2018, 15:03

Despacho

•23/04/2018, 13:06

Despacho

•02/04/2018, 17:52

Petição (Outras)

•27/03/2018, 22:26

Despacho

•22/03/2018, 05:42

Despacho

•05/03/2018, 16:45

Despacho

•20/02/2018, 16:57

Petição (Outras)

•19/02/2018, 11:22

Petição (Outras)

•05/02/2018, 16:22

Decisão

•30/01/2018, 17:07

Despacho

•22/01/2018, 17:16

Documento de Comprovação

•18/01/2018, 22:11

Documento de Comprovação

•18/01/2018, 22:11