Procedimento Comum Cível 0023292-50.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023292-50.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO GOMES SOARES REQUERIDO(A): FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185190366, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em primeiro lugar, determino que a Diretoria Cível proceda com a devida retificação do registro do presente feito seguindo a classe e assunto definidos em tabela do CNJ (TPU), para fins de fidelidade da informação do cadastro nacional. Em seguida, na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023292-50.2018.8.17.2001 intime-se a parte executada, através de seus advogados habilitados no feito, via PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pela parte credora no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 129021997). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do caderno processual, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no percentual de dez por cento, cada, em consonância com o art. 523, § 1º do CPC. Alerte-se, finalmente, a parte executada que, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020, deve comprovar o recolhimento das custas judiciais desta fase executiva, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições e nas hipóteses do art. 525, § 11º do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 7" RECIFE, 24 de outubro de 2024. MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES SOARES em 05/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES SOARES em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/06/2025.

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