Procedimento Comum Cível 0054581-93.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ INOCENCIO FEITOSA SALES

OAB/PE 28893·CPF·Representa: Autor

VANESSA MEDEIROS CLIMACO

OAB/PB 19454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCADA DE SANEAMENTO

Terceiro

ANA RITA DE OLIVIERA, PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A

Terceiro

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

50040-000

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCO DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNQMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNANBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPESA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Compesa em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Compesa em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:47

Conclusos 5

13/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/12/2024, 09:43

Juntada de Documento da Contadoria

09/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2024, 11:58

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Compesa em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Compesa em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

Documentos

DESPACHO

•16/12/2024, 11:25

DESPACHO

•16/12/2024, 11:25

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:47

Conclusos 5

13/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/12/2024, 09:43

Juntada de Documento da Contadoria

09/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO- COMPESA APELADO(A): SERGIO SILVA DE OLIVEIRA EMENTA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA DEFICIENTE. CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO. RODÍZIO. NECESSIDADE DE MAIOR ARMAZENAMENTO. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO. RESOLUÇÃO 85/13 DA ARPE. DECRETO ESTADUAL 18251/94. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há dano a ser reparado na hipótese em que a falta de água decorre de impossibilidade técnica de abastecimento, resultado da ausência de chuvas na região, que impõe o sistema de rodízio no fornecimento de água na região. 2. No caso em pauta, a distribuição irregular de água na localidade em que reside a autora não decorre de ato imputável à concessionária recorrida, mas sim, de condições da região. 3. Assim, regularmente demonstrada situação autorizadora da interrupção no fornecimento de água no imóvel da autora, não resta caracterizada a falha na prestação do respectivo serviço essencial, fato que, por si só, indica a inocorrência de danos morais indenizáveis. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054581-93.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de Apelação, Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO- COMPESA APELADO(A): SERGIO SILVA DE OLIVEIRA EMENTA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA DEFICIENTE. CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO. RODÍZIO. NECESSIDADE DE MAIOR ARMAZENAMENTO. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO. RESOLUÇÃO 85/13 DA ARPE. DECRETO ESTADUAL 18251/94. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há dano a ser reparado na hipótese em que a falta de água decorre de impossibilidade técnica de abastecimento, resultado da ausência de chuvas na região, que impõe o sistema de rodízio no fornecimento de água na região. 2. No caso em pauta, a distribuição irregular de água na localidade em que reside a autora não decorre de ato imputável à concessionária recorrida, mas sim, de condições da região. 3. Assim, regularmente demonstrada situação autorizadora da interrupção no fornecimento de água no imóvel da autora, não resta caracterizada a falha na prestação do respectivo serviço essencial, fato que, por si só, indica a inocorrência de danos morais indenizáveis. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054581-93.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de Apelação, Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO- COMPESA APELADO(A): SERGIO SILVA DE OLIVEIRA EMENTA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA DEFICIENTE. CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO. RODÍZIO. NECESSIDADE DE MAIOR ARMAZENAMENTO. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO. RESOLUÇÃO 85/13 DA ARPE. DECRETO ESTADUAL 18251/94. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há dano a ser reparado na hipótese em que a falta de água decorre de impossibilidade técnica de abastecimento, resultado da ausência de chuvas na região, que impõe o sistema de rodízio no fornecimento de água na região. 2. No caso em pauta, a distribuição irregular de água na localidade em que reside a autora não decorre de ato imputável à concessionária recorrida, mas sim, de condições da região. 3. Assim, regularmente demonstrada situação autorizadora da interrupção no fornecimento de água no imóvel da autora, não resta caracterizada a falha na prestação do respectivo serviço essencial, fato que, por si só, indica a inocorrência de danos morais indenizáveis. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054581-93.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de Apelação, Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO- COMPESA APELADO(A): SERGIO SILVA DE OLIVEIRA EMENTA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA DEFICIENTE. CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO. RODÍZIO. NECESSIDADE DE MAIOR ARMAZENAMENTO. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO. RESOLUÇÃO 85/13 DA ARPE. DECRETO ESTADUAL 18251/94. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há dano a ser reparado na hipótese em que a falta de água decorre de impossibilidade técnica de abastecimento, resultado da ausência de chuvas na região, que impõe o sistema de rodízio no fornecimento de água na região. 2. No caso em pauta, a distribuição irregular de água na localidade em que reside a autora não decorre de ato imputável à concessionária recorrida, mas sim, de condições da região. 3. Assim, regularmente demonstrada situação autorizadora da interrupção no fornecimento de água no imóvel da autora, não resta caracterizada a falha na prestação do respectivo serviço essencial, fato que, por si só, indica a inocorrência de danos morais indenizáveis. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054581-93.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de Apelação, Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 09:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/08/2022, 09:46

Expedição de intimação.

16/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 13:26

Expedição de intimação.

06/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:29

Expedição de intimação.

05/04/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:15

Conclusos para o Gabinete

04/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS CLIMACO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:56

Expedição de intimação.

08/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:57

Expedição de intimação.

23/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de outros (documento)

17/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição em pdf

17/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 12:00

Expedição de intimação.

02/08/2021, 10:32

Expedição de citação.

02/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:57

DESPACHO

•09/08/2022, 08:24

DESPACHO

•24/05/2022, 08:41

DESPACHO

•26/04/2022, 09:47

SENTENÇA

•16/03/2022, 12:24

OUTROS (DOCUMENTO)

•18/02/2022, 12:56

DESPACHO

•16/12/2021, 08:37

DESPACHO

•02/08/2021, 09:17