Apelação Cível 0003316-20.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.021,96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S,A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S,A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUINICAO S/A

Terceiro

CLARO LTDA

Terceiro

MUNDO DOS NETS

Terceiro

CLARO TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:44

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2025, 05:51

Expedição de intimação (outros).

24/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2025, 23:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2025, 11:28

09/04/2026, 14:44

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2025, 05:51

Expedição de intimação (outros).

24/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2025, 23:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:11

Expedição de intimação (outros).

14/11/2025, 14:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (APELANTE)

14/11/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 23:24

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:48

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:54

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 17:45

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•01/12/2022, 11:41

Decisão

•10/07/2021, 18:19

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 11:30

Sentença (Outras)

•10/11/2020, 12:02

Despacho

•12/06/2020, 14:07