Procedimento Comum Cível 0023978-76.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023978-76.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190035382, conforme segue transcrito abaixo: "1. De saída, verifico que a parte DEMANDANTE apresentou embargos de declaração (ID 187449235), em que ela apresenta insatisfação quanto a especialidade de medicina de emergência e de medicina intensivista, tendo assim procedido, quando foi intimada acerca do despacho de mero expediente de ID 18530723. 2. Vale ressaltar que, no caso dos autos, houve várias nomeações de especialistas gastroenterologista sem que nenhum assumisse o encargo e, como consta da petição inicial, a situação narrada nos autos foi de atendimento em unidade de urgência/emergência, diante disso, desde a Decisão de ID 162033964 que este juízo tem feito a nomeação de profissionais com a especialidade em medicina de emergência e medida intensivista. 3. Dessa forma, o que se observa é que a parte DEMANDANTE busca questionar questão que foi decida na Decisão de ID 162033964, no tocante a nomeação de peritos com especialidade de medicina de emergência e de medicina intensivista. Contudo, tal decisão já está preclusa. 4. Além disso, em conformidade com o art. 1.001, do CPC, não cabe recurso de despacho, por tal razão, tenho por prejudicado os embargos de declaração apresentados pela parte DEMANDANTE de ID 187449235. 5. No mais, CONSIDERANDO que já foram notificados os profissionais cadastrados/habilitados no SIAJUS, mas nenhum assumiu o encargo, 6. OFICIE-SE ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba e do Estado de Alagoas, com os nossos cumprimentos, solicitando-lhes que informem nome de médicos com especialidade em medicina de emergência e medicina intensivista, com registro ativo em tais conselhos, com as respectivas informações de endereço e/ou telefone e/ou e-mail para contato para fins de viabilizar a realização da perícia técnica/médica nos presentes autos. 7. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias após o envio dos respectivos ofícios, sem resposta, retornem-me os autos conclusos para seus ulteriores fins. 8. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023978-76.2017.8.17.2001 AUTOR(A): WILKA CARLA DA SILVA PESSOA Intime-se e cumpra-se, como devido. Recife, 03 de dezembro de 2024. JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito " Intimo, também, a parte para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de __01_ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do perito

Decorrido prazo de VIVIANE PINHEIRO GOMES em 05/05/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILKA CARLA DA SILVA PESSOA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(27)