Cumprimento de sentença 0046690-89.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0046690-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ADELIA LEMOS CORREA DE OLIVEIRA, PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício - "...Outrossim, compulsando os autos, verifico que, após o bloqueio de valores, houve depósito da parte demandada no id. 72469990. Dessa forma, e para fins acautelatórios, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este cumprimento a fim de que seja verificado se tais valores foram ou não liberados em algum momento." Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 24 de setembro de 2024. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046690-89.2019.8.17.2001

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELIA LEMOS CORREA DE OLIVEIRA, PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180591197, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a decisão de id. 179108135 do E. TJPE que estabeleceu como valor das astreintes o teto máximo (R$ 150.000,00 – cento e cinquenta mil reais), entendo que os cálculos do id. 75408590 encontram-se corretos, pelo que determino a expedição de alvará de transferência em prol da autora no montante de R$ 234.169,82 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) mais eventuais acréscimos, conforme depositado no id. 71528192, nos termos da petição de id. 177972844. Uma vez que não há identificador de transferência no recibo do id. 71528192, anexo a este despacho recibo com o identificador da ordem de transferência. Em cumprimento ao art. 57 da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento Processual do Estado de Pernambuco), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046690-89.2019.8.17.2001 intime-se a parte executada, observando, quanto à expedição do alvará, o art. 57 § 1º da citada Lei Estadual. O saldo remanescente do bloqueio realizado, mais eventuais acréscimos, deve ser liberado em prol da executada através de alvará de transferência. Em sendo preciso, intimem-se as partes para que forneçam os dados necessários para a confecção do alvará de transferência, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, compulsando os autos, verifico que, após o bloqueio de valores, houve depósito da parte demandada no id. 72469990. Dessa forma, e para fins acautelatórios, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este cumprimento a fim de que seja verificado se tais valores foram ou não liberados em algum momento. Recife, 29 de agosto de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA ADELIA LEMOS CORREA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(23)