Apelação / Remessa Necessária 0059521-31.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 190.034,68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

REGINA CELIA DE ARRUDA

CPF

Autor

FUNAPE

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

18/05/2026, 17:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

18/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2026, 10:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 12:25

Dados do processo retificados

23/04/2026, 12:24

Alterada a parte

23/04/2026, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 12:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 12:22

Conhecido o recurso de REGINA CELIA DE ARRUDA - CPF: 800.115.604-44 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

03/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação (outros).

18/05/2026, 17:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

18/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2026, 10:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/04/2026, 17:36

Outros Documentos

•11/02/2026, 09:18

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 12:25

Dados do processo retificados

23/04/2026, 12:24

Alterada a parte

23/04/2026, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 12:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 12:22

Conhecido o recurso de REGINA CELIA DE ARRUDA - CPF: 800.115.604-44 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

03/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

12/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2026, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2025, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

12/08/2025, 14:59

Declarada incompetência

12/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 09:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 09:17

Decisão

•12/08/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 10:49

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 16:27

Despacho

•04/02/2025, 13:45

Outros Documentos

•18/11/2024, 12:45

Outros Documentos

•08/11/2024, 14:53

Decisão

•19/10/2024, 17:32

Despacho

•21/02/2024, 14:04

Despacho

•27/12/2023, 22:42