Execução de Título Extrajudicial 0021989-33.2023.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021989-33.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VEIMAR ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(A): PARQUE AQUATICO AGUAS PARQUE OURO VERDE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 150576046, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DILIGÊNCIAS PARA PESQUISAS DE ENDEREÇO E/OU LOCALIZAÇÃO DE BENS – NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS Havendo requerimento, esclarece-se sobre a necessidade de pagamento de despesas processuais para a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) não abrangido pelas custas processuais (art. 10, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). Para efetuar o pagamento, o interessado deverá acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DO CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU ANÁLOGAS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) > EMITIR. Por fim, adverte-se que o recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada demandado/devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta. (...)" PETROLINA, 5 de setembro de 2024. LORENZA PATRICIA SEIDEL DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0021989-33.2023.8.17.3130

06/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VEIMAR ALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VEIMAR ALVES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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