Agravo em Recurso Especial 0042175-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

VEJA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

JEANNE FARIAS MATINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO

OAB/PE 12852·CPF·Representa: Autor

PAULA REBECCA ALMEIDA DE MELO

OAB/PE 33034·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/01/2026, 14:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:10