Apelação / Remessa Necessária 0021836-36.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.123,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BECKER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMY CHARIFKER

OAB/PE 30514·CPF·Representa: Autor

RAMIRO BECKER

OAB/PE 19074·CPF·Representa: Autor

JONATHAN GOMES DE ARAGAO

OAB/PE 47155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DE ARAGAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:54

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/10/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 14:17

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 20:46

Expedição de intimação.

31/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:29

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/10/2022, 16:15

Despacho

•31/08/2022, 16:00

25/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DE ARAGAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:54

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/10/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 14:17

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 20:46

Expedição de intimação.

31/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DE ARAGAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Conclusos para o Gabinete

10/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 09:43

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:43

Conhecido o recurso de BECKER ADVOGADOS - CNPJ: 08.821.343/0001-29 (APELANTE) e provido

31/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:11

Conclusos para o Gabinete

03/01/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/12/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:33

Expedição de intimação.

16/11/2021, 19:14

Dados do processo retificados

16/11/2021, 19:13

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:56

Recebidos os autos

12/10/2021, 21:51

Conclusos para o Gabinete

12/10/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 21:51

Decisão\Acórdão

•31/05/2022, 16:45

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 11:11

Despacho

•08/11/2021, 15:56

Despacho

•22/04/2020, 13:18

Sentença (Outras)

•01/02/2020, 09:59

Decisão

•19/06/2019, 13:36

Despacho

•20/04/2018, 15:00

Decisão

•14/12/2016, 05:02

Despacho

•25/08/2016, 18:34