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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.786,35

Órgão julgador

Seção B da 6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 6ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

ESCOLA TECNICA DE EDUCACAO CEAPE LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS DOUGLAS DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUIZA SOARES FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PE 36532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/02/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2024, 16:20

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 16:20

Determinado o cancelamento da distribuição

06/12/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:44

Conclusos 5

05/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE EDUCACAO CEAPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 22:44

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/02/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 16:20

DECISÃO

•24/10/2024, 18:12

19/12/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2024, 16:20

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 16:20

Determinado o cancelamento da distribuição

06/12/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:44

Conclusos 5

05/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE EDUCACAO CEAPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARCOS DOUGLAS DA SILVA LEITE DESPACHO Embora a Súmula nº 481 do STJ e o artigo 98 do CPC[1] preconizem a possibilidade de concessão da gratuidade da Justiça para pessoa jurídica, insta enaltecer que se trata de uma medida excepcional. Para tanto, deve haver demonstração de hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, não existindo presunção de pobreza. Na hipótese em tela, não houve comprovação suficiente da condição de miserabilidade jurídica da empresa demandante. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0121544-78.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ESCOLA TECNICA DE EDUCACAO CEAPE LTDA Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, colacionando os documentos necessários à demonstração de sua hipossuficiência financeira, tais como balancetes atualizados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça (artigo 99, §2º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta Jmg [1] Súmula nº 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:35

Determinada a emenda à inicial

24/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:56