Execução Fiscal 0003027-17.2012.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 52.632,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

JAILTON LIMA DA ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA

OAB/PE 12872·CPF·Representa: Réu

LUCAS PESSANHA FARIAS

OAB/PE 56934·CPF·Representa: Réu

KATARINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 46189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:19

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 11:15

Despacho

•24/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:07

Publicado Sentença (Outras) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2025, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

10/11/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JAILTON LIMA DA ASSUNCAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 182753266, conforme transcrito abaixo: "[...]2. Após, considerando os possíveis efeitos infringentes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0003027-17.2012.8.17.0100 intime-se o(a) demandado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC.[...]" ABREU E LIMA, 30 de outubro de 2024. JANAINA CAMARA DE FREITAS Diretoria Reg. da Zona da Mata

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:32

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DA ASSUNCAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2024, 11:15

Outras Decisões

22/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:23

Conclusos para o Gabinete

29/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 13:08

Juntada de documento

29/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:19

Conclusos para o Gabinete

06/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de requerimento

16/05/2023, 21:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2023, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:15

Conclusos para o Gabinete

09/01/2023, 11:12

Expedição de intimação.

09/01/2023, 11:11

Dados do processo retificados

09/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:10

Processo enviado para retificação de dados

09/01/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:22

Conclusos para o Gabinete

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de outros (petição)

21/09/2022, 15:19

Expedição de intimação.

05/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:24

Conclusos para o Gabinete

26/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 20:08

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

24/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de outros (petição)

08/03/2022, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:33

Expedição de citação.

18/02/2022, 08:07

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

18/02/2022, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:33

Conclusos para o Gabinete

05/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:21

Expedição de intimação.

20/10/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:45

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:11

Conclusos para o Gabinete

30/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de outros (petição)

26/07/2021, 16:16

Expedição de intimação.

22/07/2021, 10:23

Expedição de intimação.

22/07/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:14

Juntada de documentos

22/07/2021, 10:10

Expedição de Certidão de migração.

22/07/2021, 10:00

Dados do processo retificados

22/07/2021, 09:57

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2021, 09:33

Outros Documentos

•18/08/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 15:47

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2024, 16:35

Despacho

•19/09/2024, 16:35

Decisão

•22/02/2024, 11:15

Outros Documentos

•30/01/2024, 12:23

Despacho

•27/09/2023, 14:33

Decisão\Acórdão

•13/07/2023, 07:56

Decisão

•06/05/2023, 11:50

Despacho

•03/10/2022, 16:33

Despacho

•27/05/2022, 18:11

Despacho

•05/11/2021, 18:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/02/2026, 11:15

Despacho

•24/02/2026, 11:15

Outros Documentos

•18/08/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 15:47

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2024, 16:35

Despacho

•19/09/2024, 16:35

Decisão

•22/02/2024, 11:15

Outros Documentos

•30/01/2024, 12:23

Despacho

•27/09/2023, 14:33

Decisão\Acórdão

•13/07/2023, 07:56

Decisão

•06/05/2023, 11:50

Despacho

•03/10/2022, 16:33

Despacho

•27/05/2022, 18:11

Despacho

•05/11/2021, 18:11

Despacho

•30/08/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:14

Outros Documentos

•22/07/2021, 10:10