Procedimento Comum Cível 0059742-21.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059742-21.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186430097, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Da gratuidade de justiça Analisada a documentação carreada aos autos, concedo os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Da perícia Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059742-21.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FELIPE LIMA DO NASCIMENTO DEFIRO a prova pericial requerida, a fim de que perito(a) avalie a veracidade ou não, das assinaturas da parte autora nos contratos de locações e procurações referentes aos supostos contratos realizados com a concessionária de energia elétrica. Assim, nomeio como perito(a), o (a) Dr.(a) Adriana Lopes Cavalca, com os seguintes contatos, e-mail: [email protected], Telefone: (11) 9820-55645, cujos dados foram extraídos do sistema SIAJUS do TJPE, para que, independentemente de compromisso legal, com base no art.466 do CPC, realize o exame pericial e acoste o laudo aos autos. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do(a) perito(a), indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intime(m)-se a(s) parte(s) responsável(is) pelo pagamento para sobre ela se manifestar, no prazo 5 (cinco) dias, devendo efetuar o depósito judicial do valor correspondente, em caso de concordância. Manifestada discordância com a proposta de honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias corridos para a entrega do respectivo laudo pericial, contados da intimação da realização do depósito judicial dos honorários. Juntado ao processo o laudo pericial, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 15 (quinze) dias; Caso as partes requeiram esclarecimentos, remetam-se os autos ao perito; Prestados os esclarecimentos, expeça-se alvará dos honorários periciais, se for o caso, com as cautelas de praxe. Por oportuno, inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo. Os custos periciais deverão ser arcados pela parte Ré. Intimações necessárias. RECIFE, 25 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 31 de outubro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(102)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Todas as movimentações(118)