Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108621-20.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 706,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Partes do Processo

JULIANA MARIA BRASIL DANTAS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA BRASIL DANTAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO SALEMI KRAU

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA BRASIL DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

JULIANA MARIA BRASIL DANTAS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:12

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 22:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 17:56

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Recurso Inominado

•18/05/2026, 17:29

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 15:01

07/05/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:12

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 22:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:00

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:34

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 11:35

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 15:59

Alterada a parte

04/02/2025, 15:47

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de JULIANA MARIA BRASIL DANTAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de JULIANA MARIA BRASIL DANTAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/12/2024, 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

16/12/2024, 10:15

Alterado o assunto processual

16/12/2024, 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2024, 10:12

Alterado o assunto processual

16/12/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2024, 10:04

Declarada incompetência

22/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de JULIANA MARIA BRASIL DANTAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SECRETARIA DA FAZENDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JULIANA MARIA BRASIL DANTAS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0108621-20.2024.8.17.2001 Defiro o pedido de justiça gratuita. Retifique-se o cadastro do processo, invertendo os pólos da ação. Diga a PGE, em cinco dias, sobre o pedido de tutela provisória. Decorrido o prazo acima ou apresentada manifestação, voltem conclusos para tutela de urgência. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 13:13

Alterada a parte

31/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

21/10/2024, 10:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 10:16

Alterado o assunto processual

21/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:42

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 15:01

Despacho

•05/05/2025, 14:44

Decisão

•10/04/2025, 14:34

Decisão

•10/04/2025, 14:34

Decisão

•07/02/2025, 15:59

Decisão

•07/02/2025, 15:59

Decisão

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•24/10/2024, 15:55

Decisão

•26/09/2024, 12:21