Cumprimento de sentença 0051746-40.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051746-40.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ADOLFO JOSE CARDOSO LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __185368306___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051746-40.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Vistos etc. I. Relatório. 1. Trata-se de julgamento de ação de cobrança, sob liturgia comum, formulada pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A., contra ADOLFO JOSÉ CARDOSO LIMA., ambos nos autos qualificados, argumentando em suma que o réu contraiu empréstimo denominado SOB MEDIDA COMP ATRASO LONGO, operação contrato nº 333256790.42046, celebrado na data de 02/09/2013 no valor de R$43.441,56, para pagamento em 48 parcelas quando não honrou compromisso, com débito vencido em 05/03/2014, também em operações eletrônicas, renegociou a dívida, comprometendo-se, ao final, a liquidá-la em 48 parcelas, sem novo pagamento, razão pela qual (i) postula o ressarcimento do valor acrescido de juros e correção como contratados no importe de R$82.445,27 até a data do ajuizamento. 2. Regularmente citada a parte Ré, não compareceu e nem apresentou resposta, conforme certificado (ID 172762012). É o estado do processo apto à julgamento, na forma dos incs. I e II, art. 355, CPC. Relatei e decido: II. Fundamentação: 3. A parte ré, não exercitou o direito de defesa dos seus interesses jurídicos, quer negando o débito indicado quer discutindo o seu quantum, tampouco oferecendo exceção declinatória de foro, prorrogando a jurisdição deste Juízo. Tal postura somente se ajusta aos precisos termos do instituto da revelia, figurando o silêncio como presunção da verdade dos fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A parte ré não ofereceu defesa nos termos da ação contra si promovida. Da ausência de contestação e de provas que contrariem os fatos alegados na peça vestibular deriva uma verdade formal (RT 309/231). Em verdade, a ficta confessio resultante da revelia, restrita a questões de fato, impõe a veracidade do articulado na inicial. Assim, é de ser reconhecido o crédito da parte autora, desde que a revelia importa em tácito reconhecimento dos valores devidos. A regra do art. 344, CPC, figurando o silêncio como meio de prova, torna incontroversa a veracidade dos fatos afirmados na peça exordial, mormente quando à luz dos próprios elementos trazidos ao processo pela credora. Desse modo, ocorrendo revelia, os fatos afirmados na inicial reputam-se verdadeiros, razão por que cabe ao juiz, de logo, o exame do mérito, uma vez que foi retirada aos revéis a possibilidade de prova contrária. Conheço diretamente do pedido, nesse particular, (i) não paga a quantia de R$82.445,27 é devido ressarcimento. III. Dispositivo. 4. Portanto, o pedido persegue teleologicamente o cumprimento da obrigação contraída, assim, este é o limite da lide, porque nada mais expressa que o objeto da prestação, o pagamento; logo, sem mais delongas julgo procedente o pedido inicial, por conseguinte, resolvo o feito com apreciação de mérito, art. 487, primeira parte do inc. I, CPC c/c art. 389, CC, e condeno o Réu a ressarcir a quantia de R$82.445,27 ao Autor, acrescido de juros e correção conforme contratação (art.406, CC). Suportará a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da dívida corrigido (art.85, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se através da imprensa oficial por edital com prazo de 20 dias (art.346, CPC). Recife, 22 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar " RECIFE, 31 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE CARDOSO LIMA em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(74)