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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIO CESAR FALCAO CASOTTI

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CESAR FALCAO CASOTTI em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)