Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0015631-49.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0015631-49.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182348938, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0015631-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ALINE SILVA GICO BARBOSA Vistos etc. Ante a certidão retro e a certidão de id 143972323, nomeio o Dr. Tiago Moura Lins Acioli, CRM/PE 14324, CPF nº 030.279.994-00, para funcionar como perito médico no presente feito. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), observando-se a complexidade do encargo e o procedimento previsto na Lei nº 14.331, de 04 de maio de 2022, em seus artigos 1º e 2º, bem como no artigo 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019 (nova redação). Ante o depósito de id 147962247, intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedido o depósito, intime-se o perito médico judicial nomeado, por e-mail, para realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 16 de setembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 1 de novembro de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de ALINE SILVA GICO BARBOSA em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Acolhidos

Alterada a parte

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(22)