Procedimento Comum Cível 0059876-09.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059876-09.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181576052, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte autora não atendeu satisfatoriamente a exigência contida na decisão retro, posto que deixou de acostar aos autos documentos que comprovem o seu enquadramento no perfil de hipossuficiente financeiro (ID 179343192). Uma vez determinado pelo magistrado, deve a parte requerente suprir o juízo de outros elementos de convencimento, pois que, a simples declaração é recepcionada como presunção relativa de pobreza relativa, e, não, absoluta. In casu, os elementos constantes nos autos não são suficientes para a comprovação da ausência de condição para arcar com as despesas do processo, pois o benefício pretendido é endereçado somente aos jurisdicionados que efetivamente não possam suportar o ônus financeiro da demanda, sem comprometer sua própria manutenção e da sua família, o que não restou comprovado no caso em exame, notadamente porque o valor da causa foi atribuído em patamar baixo. Diante desse cenário, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059876-09.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA ROMANA DOS SANTOS SILVA INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, por entender que não há nos autos a presença dos pressupostos legais. Assim, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, querendo, requer o seu parcelamento, ciente de que o não atendimento desta exigência implicará na extinção do feito sem exame do mérito. Intime-se. RECIFE, 9 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSEFA ROMANA DOS SANTOS SILVA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.

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