Apelação / Remessa Necessária 0058667-83.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE GUIMARAES SILVA DE CARVALHO

OAB/PE 27075·CPF·Representa: Réu

MANOELA ALVES DOS SANTOS

OAB/PE 25836·CPF·Representa: Réu

FABIANA LEITE DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 19891·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 22691·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAUJO SARMENTO

OAB/PE 40805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

LAURA CORREIA DE LIMA

CPF

Reu

GABRIELA PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 08:32

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAURA CORREIA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAURA CORREIA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 15:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2024, 16:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 08:32

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/11/2024, 16:06

Despacho

•04/11/2024, 09:59

13/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAURA CORREIA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAURA CORREIA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 15:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2024, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:55

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 12:54

Dados do processo retificados

05/11/2024, 12:54

Alterada a parte

05/11/2024, 12:51

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

01/11/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

01/11/2024, 11:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/11/2024, 11:55

Declarada incompetência

01/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão

01/11/2024, 06:59

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:29

Conclusos para o Gabinete

16/05/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:29

Decisão

•01/11/2024, 10:53

Despacho

•29/04/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 11:51

Despacho

•21/09/2023, 10:07

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 22:12

Despacho

•31/01/2023, 09:47

Despacho

•20/12/2022, 14:36

Despacho

•24/11/2022, 11:28

Despacho

•04/10/2022, 12:50

Despacho

•27/09/2022, 20:38

Decisão

•11/07/2022, 15:17

Decisão

•08/07/2022, 10:57

Despacho

•17/02/2022, 00:43

Todos os documentos(32)

Decisão\Acórdão

•27/11/2024, 16:06

Despacho

•04/11/2024, 09:59

Decisão

•01/11/2024, 10:53

Despacho

•29/04/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 11:51

Despacho

•21/09/2023, 10:07

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 22:12

Despacho

•31/01/2023, 09:47

Despacho

•20/12/2022, 14:36

Despacho

•24/11/2022, 11:28

Despacho

•04/10/2022, 12:50

Despacho

•27/09/2022, 20:38

Decisão

•11/07/2022, 15:17

Decisão

•08/07/2022, 10:57

Despacho

•17/02/2022, 00:43

Despacho

•13/07/2021, 19:20

Decisão

•19/11/2020, 09:22

Despacho

•31/07/2020, 18:10

Despacho

•30/04/2020, 00:04

Despacho

•19/03/2020, 15:35

Decisão

•11/12/2019, 15:34

Despacho

•25/11/2019, 14:55

Despacho

•24/10/2019, 14:07

Despacho

•08/10/2019, 15:31

Decisão

•13/08/2019, 18:03

Documento de Comprovação

•07/08/2019, 13:29

Despacho

•23/07/2019, 16:38

Despacho

•30/04/2019, 18:34

Decisão

•04/06/2018, 18:02

Despacho

•18/10/2017, 17:09

Despacho

•20/02/2017, 11:38

Despacho

•09/12/2016, 15:17