Procedimento Comum Cível 0051675-62.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051675-62.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de decisão

28/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ORLANDO JOSÉ DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0051675-62.2023.8.17.2001 Trata-se de recurso extraordinário, amparado no artigo art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Público em apelação. O Colegiado entendeu que, no caso em questão, a alegação de aumento na jornada de trabalho do Policial Militar sem a devida compensação financeira, subsequente à edição da Lei Complementar Estadual

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 12:47

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 16:46

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(29)