Agravo em Recurso Especial 0041424-29.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 321.399,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · Seção B da 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

COSTA ANNUNCIACAO PECA E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS FREDERICO COSTA ANNUNCIACAO

CPF

Autor

LUCIANA COSTA ANUNCIACAO CUNHA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CUNHA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SERPA COSSART

OAB/PE 25749·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de CARLOS FREDERICO COSTA ANNUNCIACAO, COSTA ANNUNCIACAO PECA E ACESSORIOS LTDA, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CUNHA RAMOS e LUCIANA COSTA ANUNCIACAO CUNHA

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/01/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:50