Cumprimento de sentença 0028766-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.487,10

Órgão julgador

Seção B da 11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA

CPF

Autor

GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PABLO MARTINS PITTHAN

CPF

Reu

42.012.866 GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE DOS SANTOS LIMA

OAB/PE 42299·CPF·Representa: Autor

ANDREA IRIS BARBOSA DE LIMA

OAB/PE 42146·CPF·Representa: Autor

JESSICA ELLEN DA SILVA BARBOSA BEZERRA

OAB/PE 59249·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA

OAB/AL 17313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2026, 11:33

Expedição de citação (outros).

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(219)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2026, 11:33

Expedição de citação (outros).

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:38

Decisão

•05/03/2026, 04:02

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 07:52

Alterada a parte

10/03/2026, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 04:02

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 13:24

Outras Decisões

01/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/08/2025, 21:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 05:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) par Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001

12/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) par Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 01:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 12:59

Conclusos cancelado pelo usuário

13/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2023, 23:37

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 22:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de requerimento

23/04/2023, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 03:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/01/2023, 10:18

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:18

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/01/2023, 10:17

Processo Reativado

30/01/2023, 10:17

Processo Desarquivado

30/01/2023, 10:17

Expedição de Alvará.

30/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:54

Expedição de intimação.

08/08/2022, 16:05

Expedição de intimação.

06/07/2022, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:06

Expedição de intimação.

20/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 10:26

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 15:54

Expedição de intimação.

26/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de resposta

03/05/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:14

Expedição de .

10/03/2021, 14:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:14

Expedição de intimação.

05/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 00:03

Expedição de intimação.

25/01/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de resposta

20/01/2021, 18:48

Expedição de intimação.

10/12/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 05:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 07:34

Expedição de .

16/11/2020, 07:33

Expedição de .

14/09/2020, 16:14

Expedição de intimação.

09/09/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de requerimento

11/04/2020, 12:40

Decorrido prazo de PABLO MARTINS PITTHAN em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:17

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de requerimento

21/01/2020, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 11:04

Expedição de citação.

25/11/2019, 10:30

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

25/11/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 10:30

Expedição de citação.

25/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de resposta

21/11/2019, 23:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:03

Expedição de intimação.

07/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de resposta

23/10/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 08:52

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de resposta

13/10/2019, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 08:10

Expedição de intimação.

20/09/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:49

Conclusos para despacho

15/09/2019, 04:35

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2019, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de diligência

16/08/2019, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 10:19

Expedição de citação.

14/08/2019, 15:31

Expedição de citação.

14/08/2019, 15:31

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

14/08/2019, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 15:31

Expedição de intimação.

14/08/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 18:18

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de resposta

21/06/2019, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:50

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de outros (petição)

25/05/2019, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 00:38

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 15:29

Despacho

•27/11/2025, 21:44

Decisão

•01/09/2025, 11:21

Despacho

•25/07/2025, 12:25

Despacho

•10/06/2025, 11:45

Despacho

•08/05/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•14/03/2025, 10:11

Despacho

•04/02/2025, 07:02

Decisão

•03/10/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 08:48

Decisão

•15/07/2024, 17:03

Decisão

•27/06/2023, 22:18

Decisão

•14/02/2023, 03:19

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:38

Decisão

•05/03/2026, 04:02

Despacho

•27/11/2025, 21:44

Decisão

•01/09/2025, 11:21

Despacho

•25/07/2025, 12:25

Despacho

•10/06/2025, 11:45

Despacho

•08/05/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•14/03/2025, 10:11

Despacho

•04/02/2025, 07:02

Decisão

•03/10/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 08:48

Decisão

•15/07/2024, 17:03

Decisão

•27/06/2023, 22:18

Decisão

•14/02/2023, 03:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 17:35

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 16:55

Despacho

•05/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•19/12/2021, 10:26

Despacho

•01/07/2021, 17:57

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Decisão

•17/11/2020, 05:28

Despacho

•12/06/2020, 17:36

Despacho

•14/11/2019, 14:41

Despacho

•20/10/2019, 08:52

Despacho

•18/09/2019, 14:49

Despacho

•01/08/2019, 18:18

Despacho

•19/06/2019, 18:50

Despacho

•14/05/2019, 00:38