Cumprimento de sentença 0028766-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0028766-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN, 42.012.866 GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID 239489198, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 12 de maio de 2026. Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 09:40

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:38

Petição

08/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:05

Publicação

12/03/2026, 00:14

Publicação

12/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN, 42.012.866 GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 10 de março de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232372997, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001 Vistos. Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face da empresa "GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO – E.I. (CNPJ nº 42.012.866/0001-62)". Para demonstrar os indícios exigidos pelo art. 134, § 4º, do CPC, o exequente fundamenta a configuração do art. 50 do Código Civil alegando que a confusão patrimonial se constata pela ausência de bens na pessoa física, revelando a utilização exclusiva das contas da pessoa jurídica para ocultação patrimonial. Aponta, ainda, que a inexistência de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física é um forte indício de que o executado direciona seus ganhos para a empresa, retirando-os de sua esfera para frustrar a execução, caracterizando desvio de finalidade com o fito de lesar credores. Considerando a existência de verossimilhança nas alegações do exequente quanto ao preenchimento dos requisitos legais do aludido instituto, o processamento do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, DEFIRO a instauração do incidente. Por conseguinte, determino: A suspensão do processo de execução principal (art. 134, § 3º, do CPC). A anotação no sistema e a inclusão da pessoa jurídica "GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO – E.I. (CNPJ nº 42.012.866/0001-62)" no polo passivo do presente incidente. A citação da pessoa jurídica para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de março de 2026. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de março de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232372997, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001 Vistos. Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face da empresa "GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO – E.I. (CNPJ nº 42.012.866/0001-62)". Para demonstrar os indícios exigidos pelo art. 134, § 4º, do CPC, o exequente fundamenta a configuração do art. 50 do Código Civil alegando que a confusão patrimonial se constata pela ausência de bens na pessoa física, revelando a utilização exclusiva das contas da pessoa jurídica para ocultação patrimonial. Aponta, ainda, que a inexistência de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física é um forte indício de que o executado direciona seus ganhos para a empresa, retirando-os de sua esfera para frustrar a execução, caracterizando desvio de finalidade com o fito de lesar credores. Considerando a existência de verossimilhança nas alegações do exequente quanto ao preenchimento dos requisitos legais do aludido instituto, o processamento do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, DEFIRO a instauração do incidente. Por conseguinte, determino: A suspensão do processo de execução principal (art. 134, § 3º, do CPC). A anotação no sistema e a inclusão da pessoa jurídica "GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO – E.I. (CNPJ nº 42.012.866/0001-62)" no polo passivo do presente incidente. A citação da pessoa jurídica para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de março de 2026. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de março de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GIOVANNI JERONIMO MARQUES DO NASCIMENTO, PABLO MARTINS PITTHAN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214293913, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO executado: Indefiro o pedido de pesquisa via SISBAJUD em CNPJ de pessoas jurídicas supostamente vinculadas ao executado (sócio). Para que tal medida seja possível, faz-se indispensável o prévio ajuizamento e deferimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Do pedido de pesquisa via CNIB: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028766-65.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de deferimento de medidas executivas. 1. Do pedido de Sisbajud em nome de pessoas jurídicas vinculadas ao Indefiro o pedido de pesquisa via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Conforme entendimento jurisprudencial, a CNIB consiste em sistema de intercâmbio de informações acerca de ordens de indisponibilidade, não se configurando como meio para busca ou execução de patrimônio expropriável, conforme demonstrado no Agravo de Instrumento TJ-DF 0746777-35.2020.8.07.0000. 3. Do pedido de pesquisa via INFOJUD e RENAJUD: Defiro os pedidos de pesquisa de declaração de imposto de renda em nome do executado via INFOJUD, atinente aos 5 (cinco) últimos anos, e pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. Expeça-se o necessário. Intimem-se. RECIFE, 27 de agosto de 2025. Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito" Intimo, também, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Infojud Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 10 de setembro de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2025, 00:00

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