Procedimento Comum Cível 0108081-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção A da 12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Partes do Processo

TULIO DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK JOSE PIMENTEL DA SILVA

OAB/PE 29406·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

TULIO DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2025, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2025, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/10/2025, 14:43

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 12:59

13/11/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos (outros)

08/10/2025, 10:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 06:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 21:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/03/2025, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 21:50

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:57

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA CAVALCANTI em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186547498, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0108081-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TULIO DA SILVA CAVALCANTI Vistos, etc... [Intime-se o autor para completar a inicial no prazo legal, no sentido de acostar o contrato de aluguel do imóvel que pretende ter a energia restabelecida, bem como a comprovação de que o referido imóvel de encontra com débitos de energia anteriores à locação.] Por questão de celeridade, em paralelo, em razão das limitações próprias de início de cognição, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a manifestação do requerido no prazo de 05 (cinco) dias. Dessa forma, intime-se o requerido, COM URGÊNCIA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre antecipação da tutela pretendida. Cite-se o demandado, para oferecer contestação em 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do pleito liminar, com ou sem resposta, venham-me conclusos os autos na caixa de urgência. P.R.I. RECIFE, 27 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de novembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

07/11/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

06/11/2024, 16:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/11/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 15:59

Expedição de citação (outros).

06/11/2024, 15:59

Outras Decisões

27/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:01

Despacho

•31/08/2025, 15:37

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Despacho

•08/01/2025, 11:24

Decisão

•27/10/2024, 09:21