Procedimento Comum Cível 0048314-81.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048314-81.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0048314-81.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: PEDRO GUEDES PEREIRA REPRESENTANTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INAPROPRIEDADE. DESPROVIMENTO. 1 – Em não se detectando incidir quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, descabem Embargos de Declaração, os quais sabidamente não se propõem a substituir o Acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de Pronunciamento Jurisdicional. 2 - Segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a omissão sanável via Declaratórios é aquela que ocorre quando o Acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3- Embargos declaratórios à unanimidade desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração opostos em Recurso de Apelação nº 0048314-81.2016.8.17.2001, figurando como embargante PEDRO GUEDES PEREIRA e como embargado, BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0048314-81.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: PEDRO GUEDES PEREIRA REPRESENTANTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INAPROPRIEDADE. DESPROVIMENTO. 1 – Em não se detectando incidir quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, descabem Embargos de Declaração, os quais sabidamente não se propõem a substituir o Acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de Pronunciamento Jurisdicional. 2 - Segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a omissão sanável via Declaratórios é aquela que ocorre quando o Acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3- Embargos declaratórios à unanimidade desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração opostos em Recurso de Apelação nº 0048314-81.2016.8.17.2001, figurando como embargante PEDRO GUEDES PEREIRA e como embargado, BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 11:39

Expedição de intimação.

18/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de apelação

09/03/2020, 17:05

Expedição de intimação.

29/01/2020, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2020, 09:27

Conclusos para decisão

16/01/2020, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2020, 12:45

Expedição de intimação.

09/01/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 09:02

Conclusos para decisão

06/01/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

06/01/2020, 11:42

Expedição de intimação.

20/11/2019, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2020, 09:27

DESPACHO

•08/01/2020, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0048314-81.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: PEDRO GUEDES PEREIRA REPRESENTANTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INAPROPRIEDADE. DESPROVIMENTO. 1 – Em não se detectando incidir quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, descabem Embargos de Declaração, os quais sabidamente não se propõem a substituir o Acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de Pronunciamento Jurisdicional. 2 - Segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a omissão sanável via Declaratórios é aquela que ocorre quando o Acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3- Embargos declaratórios à unanimidade desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração opostos em Recurso de Apelação nº 0048314-81.2016.8.17.2001, figurando como embargante PEDRO GUEDES PEREIRA e como embargado, BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

07/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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