Procedimento Comum Cível 0054109-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 695.769,17

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CEDISA CENTRAL DE ACO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO

OAB/PE 17183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CEDISA CENTRAL DE ACO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIM

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CEDISA CENTRAL DE ACO S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de parecer (outros)

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:59

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

19/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CEDISA CENTRAL DE ACO S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/11/2025, 07:16

Despacho

•11/02/2025, 09:42

23/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de parecer (outros)

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 10:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

31/10/2025, 10:12

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 17:32

Alterada a parte

13/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2025, 12:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 19:12

Expedição de mandado (outros).

16/12/2024, 16:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/12/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:27

Conclusos 6

12/12/2024, 14:00

Conclusos 5

03/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054109-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CEDISA CENTRAL DE ACO S/A REPRESENTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186668544, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de pedido para suspensão de exigibilidade de crédito tributário, constituído nos Processos Administrativos n° 2023.000005401857-39 e 2023.000005402254-63. Após a decisão que indeferiu o pedido de tutela pela ausência dos requisitos processuais, a demandante apresentou depósito do que seria o montante integral do crédito esquecido. Deste modo, nos termos do art. 151, II do CTN, defiro o pedido para suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente dos Processos Administrativos n° 2023.000005401857-39 e 2023.000005402254-63, até o limite do montante depositado em ID 185595484. Proceda o réu com a retirada das sanções administrativas e atos de constrição praticados para cobrança do crédito objeto dos autos, inclusive, retirada de protestos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia, em caso de descumprimento injustificado. P.R.I. RECIFE, 29 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 17:08

Expedição de citação (outros).

19/07/2024, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2024, 06:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:52

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:35

Expedição de mandado (outros).

03/06/2024, 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/06/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2024, 06:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

30/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:22

Alterado o assunto processual

30/05/2024, 11:17

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 11:03

Declarada incompetência

29/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:15

Alterado o assunto processual

27/05/2024, 08:23

Alterada a parte

27/05/2024, 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

23/05/2024, 09:38

Alterado o assunto processual

23/05/2024, 09:37

Alterado o assunto processual

23/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 09:18

Declarada incompetência

22/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 13:13

Despacho

•16/12/2024, 11:27

Decisão

•29/10/2024, 14:03

Despacho

•08/10/2024, 16:00

Decisão

•14/06/2024, 06:14

Despacho

•03/06/2024, 09:13

Decisão

•29/05/2024, 16:01

Decisão

•22/05/2024, 14:29