Agravo em Recurso Especial 0016538-06.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SM PLASTICOS REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de SM PLASTICOS REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA

08/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 09:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/12/2023, 11:30

Documentos

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