Procedimento Comum Cível 0048363-20.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048363-20.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187458858, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que a reconvenção proposta no ID 53621401 não se refere exclusivamente à parte autora/reconvinda, mas também a outros condôminos, que (supostamente) teriam descumprido obrigações previstas na convenção de condomínio. Nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.” Ou seja, não há impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à ampliação dos limites subjetivos da lide por ocasião da propositura de reconvenção. Todavia, a pretensão deduzida pela parte reconvinte é extremamente genérica, inexistindo indicação das unidades nas quais teriam sido realizadas modificações incompatíveis com as normas internas do condomínio, quanto mais pedido de inclusão no polo passivo da reconvenção de possíveis interessados. Concedo, pois, à parte reconvinte o prazo de até 15 (quinze) dias para emenda da reconvenção, isto é, correção de eventuais defeitos/irregularidades, sob pena de não recebimento. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, se manifestar, também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 19 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187458858, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que a reconvenção proposta no ID 53621401 não se refere exclusivamente à parte autora/reconvinda, mas também a outros condôminos, que (supostamente) teriam descumprido obrigações previstas na convenção de condomínio. Nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.” Ou seja, não há impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à ampliação dos limites subjetivos da lide por ocasião da propositura de reconvenção. Todavia, a pretensão deduzida pela parte reconvinte é extremamente genérica, inexistindo indicação das unidades nas quais teriam sido realizadas modificações incompatíveis com as normas internas do condomínio, quanto mais pedido de inclusão no polo passivo da reconvenção de possíveis interessados. Concedo, pois, à parte reconvinte o prazo de até 15 (quinze) dias para emenda da reconvenção, isto é, correção de eventuais defeitos/irregularidades, sob pena de não recebimento. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, se manifestar, também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 11 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA em 14/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)