Procedimento Comum Cível 0048363-20.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048363-20.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:00

Definitivo

04/07/2025, 12:00

Recebimento

03/07/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:55

Publicação

12/06/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205473919, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES Vistos, etc... EMENTA. AÇÃO ORDINÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487, III, b, DO CPC. 1. RELATÓRIO. Ação proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHATEAU em face de FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA. Apresentação de transação judicial. Desta feita, impõe-se a homologação da transação nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTOS. O Código de Processo Civil preleciona: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (...) III - homologar; b) a transação 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, homologo o acordo, de modo que julgo o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas tendo em vista o art. 90, parágrafo 3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. RECIFE, 03/06/2025 Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: TOMAS DE AQUINO PEREIRA DE ARAUJO" RECIFE, 10 de junho de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 08:18

Expedição de documento

10/06/2025, 08:06

Homologação de Transação

03/06/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187458858, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que a reconvenção proposta no ID 53621401 não se refere exclusivamente à parte autora/reconvinda, mas também a outros condôminos, que (supostamente) teriam descumprido obrigações previstas na convenção de condomínio. Nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.” Ou seja, não há impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à ampliação dos limites subjetivos da lide por ocasião da propositura de reconvenção. Todavia, a pretensão deduzida pela parte reconvinte é extremamente genérica, inexistindo indicação das unidades nas quais teriam sido realizadas modificações incompatíveis com as normas internas do condomínio, quanto mais pedido de inclusão no polo passivo da reconvenção de possíveis interessados. Concedo, pois, à parte reconvinte o prazo de até 15 (quinze) dias para emenda da reconvenção, isto é, correção de eventuais defeitos/irregularidades, sob pena de não recebimento. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, se manifestar, também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 17 de dezembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187458858, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que a reconvenção proposta no ID 53621401 não se refere exclusivamente à parte autora/reconvinda, mas também a outros condôminos, que (supostamente) teriam descumprido obrigações previstas na convenção de condomínio. Nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.” Ou seja, não há impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à ampliação dos limites subjetivos da lide por ocasião da propositura de reconvenção. Todavia, a pretensão deduzida pela parte reconvinte é extremamente genérica, inexistindo indicação das unidades nas quais teriam sido realizadas modificações incompatíveis com as normas internas do condomínio, quanto mais pedido de inclusão no polo passivo da reconvenção de possíveis interessados. Concedo, pois, à parte reconvinte o prazo de até 15 (quinze) dias para emenda da reconvenção, isto é, correção de eventuais defeitos/irregularidades, sob pena de não recebimento. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, se manifestar, também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 19 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO WLADIMIR GUERREIRO DE MARACABA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187458858, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que a reconvenção proposta no ID 53621401 não se refere exclusivamente à parte autora/reconvinda, mas também a outros condôminos, que (supostamente) teriam descumprido obrigações previstas na convenção de condomínio. Nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.” Ou seja, não há impeditivo lógico-jurídico ou jurídico-positivo à ampliação dos limites subjetivos da lide por ocasião da propositura de reconvenção. Todavia, a pretensão deduzida pela parte reconvinte é extremamente genérica, inexistindo indicação das unidades nas quais teriam sido realizadas modificações incompatíveis com as normas internas do condomínio, quanto mais pedido de inclusão no polo passivo da reconvenção de possíveis interessados. Concedo, pois, à parte reconvinte o prazo de até 15 (quinze) dias para emenda da reconvenção, isto é, correção de eventuais defeitos/irregularidades, sob pena de não recebimento. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048363-20.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU VERSAILLES intime-se a parte autora/reconvinda para, querendo, se manifestar, também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 11 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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