Execução Fiscal 0021506-57.2015.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 625.563,00

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CASADO PRADO

OAB/RJ 122914·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI

OAB/SP 227042·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2025, 08:36

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/02/2025, 08:36

Despacho

•05/11/2024, 13:42

02/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte EMBARGADA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187417499, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0021506-57.2015.8.17.0810 Vistos etc. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, conforme ID 166776992. Expedientes necessários. Jaboatão dos Guararapes-PE, data registrada no sistema. Raphael Calixto Brasil Juiz de Direito Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de novembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:46

Decorrido prazo de BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:58

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

18/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2023, 09:37

Extinto o processo por desistência

27/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:01

Conclusos para o Gabinete

14/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/01/2023, 19:53

Expedição de intimação.

25/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:17

Outros Documentos

•13/08/2024, 06:46

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 13:45

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 10:02

Outros Documentos

•30/11/2022, 11:17