Execução Fiscal 0000640-83.2002.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 582,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:30

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 08:32

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

02/06/2025, 08:40

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:30

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 11:08

26/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 08:32

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

02/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(A): CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. BELO JARDIM, 12 de novembro de 2024. AMELIA LORENA COUTO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000640-83.2002.8.17.0260

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:24

Conclusos para o Gabinete

21/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 12:50

Expedição de mandado (outros).

30/10/2023, 12:29

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

30/10/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 01:34

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/04/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 09:46

Expedição de mandado\mandado (outros).

08/02/2023, 07:18

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

08/02/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 07:18

Expedição de intimação.

08/02/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:36

Conclusos para o Gabinete

25/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 03/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:01

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim 1ª Vara Cível Cemando)

29/03/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 12:59

Expedição de intimação.

29/03/2022, 12:59

Expedição de intimação.

29/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:47

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 11:19

Decisão

•15/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:49

Despacho

•17/07/2023, 12:20

Despacho

•10/11/2022, 16:04