Apelação / Remessa Necessária 0046070-82.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.994.021,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FAZENDA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Autor

GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

FORMULA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Autor

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

OAB/PE 27800·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FAZENDA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Autor

GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

FORMULA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

AVEL-ARARIPINA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

COLINAS MOTOR LTDA

CNPJ

Reu

IVEL IPANEMA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 21:08

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete)

16/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:34

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:05

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 21:08

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 13:08

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 11:05

20/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete)

16/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:34

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 13:16

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2026, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 17:32

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 18:30

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 19:19

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 19:19

Sentença confirmada

27/08/2025, 11:05

Prejudicado o recurso

27/08/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/07/2025, 23:36

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:41

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 14:41

Alterada a parte

08/07/2025, 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

18/06/2025, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 11:04

Declarada incompetência

18/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:51

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 11:00

Decisão

•07/07/2025, 18:57

Decisão

•18/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:14

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•04/07/2024, 10:15

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 10:39

Despacho

•03/08/2023, 13:31

Despacho

•11/05/2023, 12:09

Despacho

•08/05/2023, 11:31

Despacho

•23/02/2023, 10:14

Despacho

•06/05/2021, 10:07

Despacho

•24/03/2021, 07:46

Despacho

•15/01/2021, 09:09

Todos os documentos(36)

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 13:08

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 11:05

Decisão

•07/07/2025, 18:57

Decisão

•18/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:14

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•04/07/2024, 10:15

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 10:39

Despacho

•03/08/2023, 13:31

Despacho

•11/05/2023, 12:09

Despacho

•08/05/2023, 11:31

Despacho

•23/02/2023, 10:14

Despacho

•06/05/2021, 10:07

Despacho

•24/03/2021, 07:46

Despacho

•15/01/2021, 09:09

Despacho

•16/12/2020, 14:18

Petição (Outras)

•20/11/2020, 10:04

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 10:04

Decisão

•21/08/2020, 10:15

Despacho

•09/07/2020, 11:08

Despacho

•19/05/2020, 11:43

Despacho

•23/04/2020, 15:48

Despacho

•15/04/2020, 14:16

Decisão

•01/11/2019, 15:32

Despacho

•03/10/2019, 15:49

Despacho

•27/08/2019, 16:01

Despacho

•20/06/2019, 15:38

Despacho

•14/05/2019, 16:06

Despacho

•12/04/2019, 15:20

Despacho

•27/09/2018, 14:35

Despacho

•17/09/2018, 21:24

Despacho

•27/07/2018, 15:30

Despacho

•29/01/2018, 15:50

Despacho

•17/03/2017, 10:34

Despacho

•12/01/2017, 16:18

Despacho

•03/11/2016, 17:15