Execução de Título Extrajudicial 0041533-43.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041533-43.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELIMANE EXECUTADO(A): EURESTO SOUSA DE ARAUJO, ESPÓLIO DE DJALMA ROBERTO DA COSTA FILHO, ESPÓLIO DE HELLE NICE SANTOS DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187556272, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041533-43.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Para fins de expedição da carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse, deve o arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do ITBI (art. 901, §1º e §2º, do CPC). No que tange à alegada prescrição do IPTU suscitada pelo exequente, esclareço que já houve manifestação deste juízo ao ID 159532711. Desde já, ressalto que na planilha juntada pelo Município ao ID 167851820 não consta eventual débito referente ao ano de 2024, razão pela qual se mostra incabível o pedido do exequente para que seja retirado o valor referente ao pagamento do IPTU do ano de 2024 do extrato de débito juntado pelo Município. Como o débito com o Município, em 18.04.2024, corresponde ao valor total de R$ 250.881,48 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), deve o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer seu crédito. Inclua a DIRCIVET, no sistema eletrônico, o Sr. Fábio Leonardi Falcão Campos como arrematante, o qual se encontra assistido pela Dra. Mirella, conforme procuração de ID 178810617. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3" RECIFE, 14 de novembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de EURESTO SOUSA DE ARAUJO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Roberto da Costa Filho em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Helle Nice Santos da Costa em 28/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Espólio de Djalma Roberto da Costa Filho em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Helle Nice Santos da Costa em 02/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(36)