Cumprimento de sentença 0054050-75.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054050-75.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAVANE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187253311, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054050-75.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MACIEL FRANCISCO DA SILVA Vistos estes autos. PAVANE – Construção e Incorporação Ltda., já devidamente qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração (id. 133981646) contra a sentença proferida ao id. 130312318, alegando, genericamente, existência de omissão e contradição no julgado, requerendo a correção dos vícios que entende existentes. Impugnação aos embargos de declaração pelo autor ao id. 135748429, entendo pela inexistência de vícios a serem sanados, pugnando pelo não acolhimento dos embargos opostos. É o relatório. Decido. Com efeito, não assiste razão à embargante, pois na sentença combatida, não verifico as omissões e as contradições apontadas. A decisão foi clara e devidamente fundamentada, visto que do simples exame das razões dos embargos mostra que eles pretendem, na verdade, discutir/rediscutir o julgado. Contudo, esta não é a via adequada para modificar a sentença atacada, já que realizada em franca oposição aos limites traçados pelo artigo 1022, CPC. Frise-se que o juízo não se encontra adstrito a versar sobre todos os argumentos levantados pelas partes, quando o arcabouço probatório constante nos autos do processo mostra-se suficiente para formar e fundamentar o seu convencimento. Assim, os argumentos levantados pela embargante tentam modificar o julgado e não para suprir-lhe qualquer omissão, não se tratando, assim, de matéria a ser discutida em sede de embargos declaratórios. Pelo princípio da adequação dos recursos, caso a parte queira discutir tais alegações terá que propor o recurso cabível para combater a sentença prolatada. Desta maneira, conclui-se que não há omissão, contradição ou outro vício a ser suprido na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios apresentados, persistindo a sentença tal como está lançada. Int. Recife, 4 de novembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 14 de novembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Todas as movimentações(60)