Execução de Título Extrajudicial 0049031-31.2006.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049031-31.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EMS CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO(A): TATIANA FERREIRA DE SIQUEIRA LIMA, PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187160772, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049031-31.2006.8.17.0001 Vistos, etc... Considerando petitório de ID. 148430575, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes a referida consulta nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Considerando que a obrigação, ainda, não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para de determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), citados, devendo ser realizada a funcionalidade teimosinha, a cada 30 (trinta) dias. Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf " RECIFE, 14 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de EMS CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DE SIQUEIRA LIMA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA em 08/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(25)