Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000342-96.2021.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Partes do Processo

EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS

OAB/PE 29701·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FEITOSA DA SILVA

OAB/PE 24378·CPF·Representa: Autor

1 PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:12

Processo Reativado

26/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(101)

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 11:36

Despacho

•10/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:12

Processo Reativado

26/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 10:19

Expedição de RPV.

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/02/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 14:32

Expedição de RPV.

28/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de DOUGLAS FEITOSA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 13:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 19:24

Alterada a parte

20/02/2025, 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

20/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de decisão

08/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

08/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Relator(a), fica(m) a(s) parte(s) EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA, como também a(s) parte(s) ESTADO DE PER Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portugal, nº 1234 - Bairro Universitário - Caruaru/PE - Cep: 55.016-400 Processo nº 0000342-96.2021.8.17.3050

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

04/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de requerimento

23/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:56

Expedição de intimação.

21/02/2022, 18:14

Expedição de Intimação eletrônica.

21/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

21/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 12:25

Expedição de citação.

09/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:07

Decisão

•06/06/2025, 13:27

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Despacho

•05/12/2024, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 15:08

Decisão

•30/05/2024, 19:43

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 12:41

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 11:36

Despacho

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•06/06/2025, 13:27

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Despacho

•05/12/2024, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 15:08

Decisão

•30/05/2024, 19:43

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 12:41

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•17/02/2022, 09:57

Despacho

•29/11/2021, 11:43