Apelação Cível 0000342-96.2021.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Panelas

Partes do Processo

EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA

CPF 370.***.***-04

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS

OAB/PE 29701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/07/2024, 08:04

Baixa Definitiva

08/07/2024, 08:04

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Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 08:12

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 08:12

Alterada a parte

05/06/2024, 08:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte

03/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

31/05/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

31/05/2024, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 15:08

Decisão

•30/05/2024, 19:43

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 12:41

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•17/02/2022, 09:57

Despacho

•29/11/2021, 11:43

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