Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000342-96.2021.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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0000342-96.2021.8.17.3050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA

CPF 370.***.***-04

Autor

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Perguntas Frequentes

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ETEVALDO SINESIO DE CAMPOS

OAB/PE 29701•Representa: ATIVO

DOUGLAS FEITOSA DA SILVA

OAB/PE 24378•Representa: ATIVO

1 PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:12

Processo Reativado

26/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:19

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 11:36

Despacho

•10/10/2025, 10:42

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legal

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Decisão

•06/06/2025, 13:27

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:06

Despacho

•05/12/2024, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 15:08

Decisão

•30/05/2024, 19:43

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 12:41

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 15:22