Cumprimento de sentença 0050041-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCréditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 52.523,44

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA.

Terceiro

MAERSK LINE A/S ATUANDO SOB SEALAND

Terceiro

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

Terceiro

MAERSK LINE A/S REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP 444060·CPF·Representa: Autor

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA

OAB/SP 301602·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE

OAB/SP 261818·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB/SP 454466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA.

Terceiro

MAERSK LINE A/S ATUANDO SOB SEALAND

Terceiro

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

Terceiro

MAERSK LINE A/S REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Terceiro

MAERSK LINE A/S

Terceiro

MASTER IMPORTACAO & EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(266)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:43

Despacho

•07/04/2026, 17:06

16/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

25/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:04

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

24/01/2025, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA EXECUTADO(A): MASTER IMPORTACAO & EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O R. hoje. Considerando a certidão de ID 188542916, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0050041-75.2016.8.17.2001 intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens do executado sujeitos à penhora, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do inciso III c/c § 1º do art. 921, do CPC/2015. Ressalte-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem localização de bens penhoráveis, o processo será arquivado definitivamente, com fluência do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. RECIFE, 19 de novembro de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito -

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 09:46

Expedição de ofício (outros).

02/10/2024, 07:41

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2024, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 14:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/07/2023, 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/04/2023, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/02/2023, 17:53

Expedição de ofício.

01/02/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de outros (documento)

29/12/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 21:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição em pdf

09/09/2022, 15:44

Expedição de ofício.

25/08/2022, 10:32

Dados do processo retificados

25/08/2022, 10:31

Processo enviado para retificação de dados

25/08/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 18:03

Expedição de Ofício.

16/06/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição em pdf

16/05/2022, 11:29

Expedição de intimação.

20/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:36

Expedição de intimação.

25/10/2021, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 20:42

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:15

Mandado devolvido ratificada a liminar

19/07/2021, 20:24

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 20:24

Juntada de Petição de diligência

04/07/2021, 16:58

Mandado devolvido ratificada a liminar

04/07/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:08

Expedição de intimação.

05/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 14:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/02/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 11:30

Expedição de mandado.

25/02/2021, 11:30

Expedição de intimação.

25/02/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 21:27

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de diligência

10/10/2020, 18:44

Expedição de intimação.

06/10/2020, 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/10/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 21:37

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de certidão

09/09/2020, 16:41

Expedição de intimação.

04/08/2020, 09:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/08/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 17:26

Expedição de mandado.

27/04/2020, 13:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/04/2020, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 12:04

Expedição de intimação.

13/04/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 00:09

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:30

Expedição de intimação.

19/02/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:50

Conclusos para decisão

13/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de certidão

24/01/2020, 09:25

Expedição de ofício.

05/12/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 12:56

Expedição de intimação.

27/11/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:35

Conclusos para decisão

18/11/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 16:35

Expedição de intimação.

25/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 09:46

Juntada de certidão

18/10/2019, 09:46

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:45

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:06

Juntada de

20/08/2019, 08:25

Juntada de

19/08/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:57

Conclusos para despacho

03/06/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 07:52

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 16:40

Expedição de intimação.

18/03/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 12:24

Conclusos para decisão

28/02/2019, 08:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/02/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 07:37

Dados do processo retificados

28/02/2019, 07:37

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 10:57

Dados do processo retificados

26/02/2019, 10:53

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:12

Expedição de intimação.

09/11/2018, 10:31

Julgado procedente o pedido

31/10/2018, 23:25

Conclusos para despacho

03/05/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 14:38

Conclusos para despacho

27/09/2017, 07:10

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:38

Juntada de aviso de recebimento (ar)

11/05/2017, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2017, 09:41

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

04/05/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 10:31

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 24ª Vara Cível da Capital)

26/04/2017, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 07:49

Expedição de citação.

24/03/2017, 11:55

Expedição de Carta AR.

21/03/2017, 11:43

Expedição de intimação.

16/03/2017, 08:05

Audiência conciliação designada para 03/05/2017 10:00 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

16/03/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 12:50

Conclusos para despacho

07/03/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 07:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 13:12

Conclusos para decisão

18/11/2016, 09:18

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 09:18

Despacho

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•02/02/2026, 13:50

Despacho

•14/12/2025, 15:44

Despacho

•14/12/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 11:00

Despacho

•10/10/2025, 13:21

Despacho

•10/10/2025, 13:21

Despacho

•18/08/2025, 10:33

Despacho

•13/06/2025, 13:55

Despacho

•19/02/2025, 12:36

Despacho

•19/02/2025, 12:36

Despacho

•09/01/2025, 19:02

Todos os documentos(46)

Despacho

•20/05/2026, 16:43

Despacho

•07/04/2026, 17:06

Despacho

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•02/02/2026, 13:50

Despacho

•14/12/2025, 15:44

Despacho

•14/12/2025, 15:44

Despacho

•03/11/2025, 11:00

Despacho

•10/10/2025, 13:21

Despacho

•10/10/2025, 13:21

Despacho

•18/08/2025, 10:33

Despacho

•13/06/2025, 13:55

Despacho

•19/02/2025, 12:36

Despacho

•19/02/2025, 12:36

Despacho

•09/01/2025, 19:02

Despacho

•09/01/2025, 19:02

Despacho

•19/11/2024, 17:59

Despacho

•19/11/2024, 17:59

Despacho

•04/09/2024, 12:55

Despacho

•04/09/2024, 12:55

Despacho

•15/04/2024, 12:39

Despacho

•08/08/2023, 13:15

Despacho

•18/05/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 13:17

Despacho

•16/03/2023, 15:04

Despacho

•11/11/2022, 21:01

Despacho

•24/10/2022, 10:11

Despacho

•12/06/2022, 16:33

Despacho

•10/12/2021, 18:27

Despacho

•08/09/2021, 20:42

Despacho

•12/08/2021, 13:43

Despacho

•09/06/2021, 13:27

Despacho

•16/02/2021, 21:27

Despacho

•10/09/2020, 21:37

Despacho

•20/03/2020, 00:09

Despacho

•18/02/2020, 11:50

Despacho

•19/11/2019, 12:35

Despacho

•10/09/2019, 13:45

Despacho

•10/06/2019, 15:51

Despacho

•09/03/2019, 12:24

Sentença (Outras)

•31/10/2018, 23:25

Despacho

•24/04/2018, 14:38

Despacho

•16/05/2017, 10:38

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2017, 10:31

Despacho

•10/03/2017, 12:50

Despacho

•24/02/2017, 12:41